Condenação de vice-prefeito por usar servidores em serviços particulares levanta pergunta: e na Aleto, no Palácio e nas prefeituras?

A condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e atual vice-prefeito do município, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), refere-se ao período em que ele comandou o Legislativo Municipal, entre 2019 e 2020.

A decisão, que ainda cabe recurso, vai muito além do caso em si e levanta uma reflexão inevitável: será que o uso de servidores públicos para atender interesses particulares de autoridades do Tocantins acontece apenas em Porto Nacional?

Antes de qualquer coisa, é preciso reconhecer o trabalho da promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes, que conduziu o caso. Em tempos em que boa parte da sociedade reclama da sensação de impunidade, é justo destacar quando um agente público cumpre seu papel. Alguém viu, investigou, reuniu provas e levou o caso à Justiça. E a Justiça decidiu.

Sem entrar no mérito da condenação — justamente porque ainda existe a possibilidade de recurso —, fica uma pergunta que ecoa por todo o Tocantins: e os demais? Será que só em Porto Nacional havia servidores públicos sendo utilizados para atender interesses particulares? Ou será que, em muitos lugares, ninguém resolveu olhar?

Basta caminhar pelos corredores de muitos órgãos públicos para perceber situações que chamam a atenção. Em diversos gabinetes, o número de servidores contratados parece incompatível com o espaço físico disponível. Há casos em que sequer há mesas suficientes para acomodar todos os nomeados. Afinal, onde estão essas pessoas durante o expediente?

É comum ouvir relatos de servidores comissionados que, em vez de desempenharem atividades relacionadas ao cargo para o qual foram nomeados, acabam exercendo funções particulares em benefício de autoridades. São comentários recorrentes nas ruas, nas repartições e nos bastidores da política. Claro, cada situação precisa ser investigada individualmente e comprovada antes de qualquer responsabilização. Mas ignorar esses relatos também não parece ser o caminho.

Por isso, fica uma sugestão ao Ministério Público do Tocantins: que amplie esse olhar. Que visite, presencialmente, gabinetes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), do Palácio Araguaia, das câmaras municipais e das prefeituras espalhadas pelo Estado. Não apenas para analisar documentos, mas para verificar a realidade do funcionamento desses órgãos.

Uma fiscalização in loco pode revelar se todos os servidores realmente exercem as funções para as quais são remunerados ou se existem casos em que recursos públicos acabam sendo utilizados para atender interesses privados. Se houver irregularidades, que sejam apuradas; se não houver, melhor ainda, porque isso reforça a confiança da população nas instituições.

O dinheiro que paga salários de servidores públicos pertence ao contribuinte. Não existe cargo público para motorista particular, empregado doméstico, administrador de fazenda ou qualquer outra atividade desvinculada do interesse público. Se alguém recebe do Estado, deve trabalhar para o Estado.

A condenação relacionada ao período em que Joaquim Pereira de Carvalho Neto presidiu a Câmara de Porto Nacional não deveria ser vista apenas como o fim de um processo. Ela pode representar o início de uma fiscalização mais ampla, mais rigorosa e mais igual para todos.

Porque, se a lei vale para um, deve valer para todos. E, se há quem desvie servidores públicos de sua verdadeira função, que responda por isso, independentemente do cargo que ocupa, do partido ao qual pertence ou da influência política que possua.

O cidadão espera exatamente isso das instituições: que enxerguem todos com os mesmos olhos.