Medicamentos vencidos são encontrados em farmácia de Unidade Básica de Saúde de Luzimangues e MPTO recomenda correções
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou medidas imediatas para corrigir irregularidades na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nazaré Rodrigues, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. Durante fiscalização, foram encontrados medicamentos vencidos misturados a produtos próprios para consumo, caixas armazenadas diretamente no chão e falta de controle de temperatura.
A inspeção foi realizada pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária. O relatório também apontou falhas no controle de estoque de medicamentos sujeitos a controle especial, problemas no descarte de resíduos de saúde e ausência de registros diários da temperatura dos equipamentos de refrigeração.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, as condições identificadas podem comprometer a eficácia dos tratamentos e colocar em risco a saúde dos usuários.
A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional informou que tentou obter esclarecimentos da gestão municipal e da Procuradoria-Geral do Município, mas não recebeu resposta aos ofícios enviados.
Prazos para adequação
A recomendação estabelece prazos para a correção das irregularidades. Em até cinco dias úteis, o município deve recolher e isolar medicamentos vencidos ou danificados, providenciar o descarte adequado e encaminhar ao MPTO os comprovantes exigidos.
Em 15 dias úteis, a gestão deve instalar instrumentos calibrados para medir temperatura e umidade, manter registros diários e retirar as caixas de medicamentos do contato direto com o piso, utilizando prateleiras ou pallets adequados.
No prazo de 20 dias úteis, a prefeitura deve regularizar os registros de entrada e saída de medicamentos sujeitos a controle especial, armazená-los em local trancado e garantir a presença de responsável técnico habilitado durante todo o funcionamento da unidade.
Já em até 30 dias úteis, a UBS deve implantar procedimentos padronizados para recebimento, armazenamento e descarte de resíduos, além de adotar o sistema de distribuição que prioriza medicamentos com prazo de validade mais próximo.
Nova vistoria
O gestor municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e o responsável técnico da unidade têm dez dias úteis para informar ao MPTO se vão cumprir a recomendação e apresentar um cronograma de execução das medidas.
A Vigilância Sanitária Municipal deverá realizar nova vistoria na UBS Nazaré Rodrigues em até 45 dias úteis para verificar se as irregularidades foram corrigidas.
