Proprietário de fazenda aciona MPTO e pede investigação sobre renovação de licença da UHE com base em estudos feitos há mais de 10 anos
O proprietário da Fazenda Monte Santo, Sebastião Barreira de Amorim, por meio de seu procurador, o filho Wadson Maciel, protocolou um ofício na Promotoria de Justiça de Novo Acordo solicitando a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na renovação da Licença Prévia (LP) da Usina Hidrelétrica Monte Santo (UHE).
A propriedade rural fica próxima ao local onde será construído o eixo da obra e, segundo o autor do pedido, deverá ser diretamente impactada pelo empreendimento.
No documento, o representante alega que a renovação da licença, concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), foi baseada em estudos ambientais realizados há mais de 10 anos, o que levanta questionamentos sobre a atualidade e a confiabilidade das informações utilizadas no processo de licenciamento.
A UHE Monte Santo é um empreendimento da empresa Energias Complementares do Brasil (ECBrasil) e está prevista para ser implantada no Rio do Sono, entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono.
Moradores alegam que a empresa Energias Complementares do Brasil estaria atuando no local sem a emissão da Licença de Instalação - Foto: Divulgação
De acordo com o ofício, mudanças significativas podem ocorrer no ecossistema ao longo de uma década, incluindo alterações na fauna, flora, recursos hídricos e uso do solo, o que poderia comprometer a avaliação correta dos impactos ambientais da usina.
Diante disso, o proprietário requer ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório para verificar a regularidade da renovação da licença, além da solicitação de comprovação técnica atualizada dos estudos ambientais utilizados.
O documento também pede a apuração de possíveis intervenções no local antes da emissão da Licença de Instalação (LI), como a presença de máquinas ou sondas, bem como esclarecimentos do Naturatins sobre eventuais fiscalizações realizadas.
Por fim, caso sejam constatadas irregularidades ou riscos ambientais, o pedido solicita que o Ministério Público avalie a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a possível suspensão da Licença Prévia até a devida comprovação da regularidade do processo.
Moradores de Novo Acordo durante protesto contra construção hidrelétrica no Rio Sono, em janeiro de 2017 (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhnaguera)
Histórico do caso
O empreendimento já foi alvo de questionamentos judiciais por parte de moradores contrários à sua implantação, que apontavam possíveis impactos ambientais e sociais na região do Rio do Sono.
Na ocasião, foi ajuizada uma ação popular que resultou na suspensão do empreendimento por mais de três anos, período em que o licenciamento e o avanço da obra ficaram paralisados.
Após o andamento do processo na Justiça, o projeto voltou a tramitar, com a retomada dos procedimentos de licenciamento ambiental junto ao Naturatins.
Mesmo com a retomada, o empreendimento segue causando preocupações à moradores, produtores rurais e comunidades locais, especialmente em relação aos impactos ambientais e à condução do processo de licenciamento.
O novo pedido de investigação apresentado ao Ministério Público reacende o debate sobre a UHE Monte Santo, agora com foco na renovação da Licença Prévia e na possível utilização de estudos ambientais considerados desatualizados.
