Vice-prefeito de Porto Nacional é condenado por improbidade administrativa por usar servidores públicos em serviços particulares
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e atual vice-prefeito da cidade, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Durante sua gestão no Legislativo (2019-2020), ele teria, segundo o MPTO, direcionado servidores públicos para atividades particulares de seu interesse pessoal. A sentença foi proferida no último dia 3 e ainda cabe recurso.
No processo, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional relata que dois servidores públicos da Câmara Municipal, nomeados para cargos comissionados e de assessoramento, atuavam, na prática, como motoristas particulares do réu, realizando fretes de mudanças e serviços agrícolas em propriedades de sua família.
De acordo com a ação, a conduta foi enquadrada como enriquecimento ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que o então presidente da Câmara teria obtido vantagem patrimonial indevida ao gerar economia para suas finanças pessoais às custas do erário.
O processo é conduzido, pelo Ministério Público, pela promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes.
Penalidades
Na sentença, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Joaquim Pereira de Carvalho Neto por oito anos, a perda de eventual função pública que esteja ocupando atualmente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Além disso, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal que recebia, à época, como presidente da Câmara Municipal.
A reportagem não conseguiu contato com Joaquim Pereira de Carvalho Neto para que ele se manifestasse sobre a condenação. O espaço permanece aberto para manifestação, caso o vice-prefeito queira apresentar sua versão dos fatos.
