Advogado da Paraíba vai a Justiça contra gestão de Novo Acordo e questiona valores pagos por shows de Calcinha Preta, Grelo e Samba de Quina
Uma ação popular protocolada na Justiça estadual, pelo advogado Ricardo Bezerra, do Estado da Paraíba, questiona contratos firmados pela Prefeitura de Novo Acordo (TO), para a realização do evento “Festeja Verão 2025”, especialmente as contratações de artistas por inexigibilidade de licitação, como Calcinha Preta, Grelo e Samba de Quina.
O advogado aponta, na ação, supostas irregularidades, possível sobrepreço e descumprimento da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações.
A ação cita como exemplo a contratação dos shows das bandas Calcinha Preta (R$ 550 mil), Grelo (R$ 300.000,00) e do grupo Samba Quina (R$ 170.000,00), por valores que que o jurista considera acima do praticado no mercado.
Na ação, Bezerra e pede, entre outras medidas, a apresentação integral dos contratos administrativos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, detalhamento da composição dos cachês artísticos e eventual declaração de nulidade das contratações, caso sejam constatadas ilegalidades. Entre os principais pontos questionados estão a ausência de justificativa detalhada dos valores pagos, suposto superfaturamento e falhas na transparência das contratações realizadas sem licitação.
O que a ação pede
Na ação popular, o autor requer que a Justiça determine:
• A apresentação integral dos processos administrativos das contratações artísticas;
• A comprovação da justificativa dos preços pagos;
• A identificação dos responsáveis pelas contratações;
• A especificação da origem dos recursos utilizados;
• A demonstração do cumprimento da Lei nº 14.133/2021;
• A realização de perícia contábil para apurar eventual dano ao erário;
• A declaração de nulidade dos contratos, caso sejam constatadas irregularidades;
• Eventual condenação ao ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
O valor atribuído à causa é de R$ 2 milhões.
MPTO acompanha o caso e defende continuidade da ação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também acompanha o caso por meio de um Inquérito Civil Público instaurado para apurar os valores e possíveis irregularidades nas contratações do evento. O Inquérito ainda analisa a documentação entregue pela prefeitura.
Em parecer anexado ao processo, o promotor de Justiça João Edson de Souza opinou pelo recebimento da ação popular e pela citação do Município de Novo Acordo para apresentar defesa. O MPTO destacou que há elementos que justificam o prosseguimento da apuração judicial, especialmente em relação à contratação da banda Calcinha Preta.
“Há nos autos elementos que indicam que a contratação da ‘Banda Calcinha Preta’, por exemplo, ocorreu pelo valor de R$ 550.000,00, fato este que, inclusive, já é alvo de apuração própria pelo Ministério Público local por suspeita de sobrepreço”, diz trecho do parecer ministerial.
O órgão também ressaltou que os fatos narrados “podem configurar ato ilícito e lesivo ao patrimônio público”, justificando o avanço da investigação judicial sob o contraditório.
Município ainda não foi citado
Até o momento, a Prefeitura de Novo Acordo ainda não foi formalmente citada na ação popular e, por isso, ainda não apresentou contestação judicial.
Entretanto, conforme apurado pela reportagem, a gestão municipal já se manifestou no Inquérito Civil Público conduzido pelo MPTO e encaminhou documentos e informações solicitadas pelo órgão fiscalizador no âmbito da investigação administrativa.
Um levantamento do Ministério Público Estadual apontam que um montante de R$ 2.038.000,00 (dois milhões e trinta e oito mil reais), foram gastos exclusivamente com a contratação de atrações artísticas para eventos festivos, só no mês de julho de 2025.
Entre os montantes pagos pela gestão Mateus Coelho que chamaram a atenção do órgão ministerial estão R$ 350.000,00 (No Diário Oficial do Município, no entanto, o valor deste show, consta que a atração custou R$ 550 mil aos cofres do públicos) para a Banda Calcinha Preta; R$ 300.000,00 para o cantor Grelo; R$ 170.000,00 para o grupo Samba de Quina; e R$ 120.000,00 para a banda Kart Love, dentre outros cachês.
Confira os valores de cada show investigado pelo MPTO
- Banda Calcinha Preta - R$ 550.000,00
- Banda Grelo - R$ 300.000,00
- Samba de Quina - R$ 170.000,00
- Banda Kart Love - R$ 120.000,00
- Jonatas Marques - R$ 100.000,00
- Santoro & Samuel - R$ 100.000,00
- Taisa Marques - R$ 100.000,00
- Forró de Elite - R$ 100.000,00
- André Klebson - R$ 65.000,00
- Tyago & Gabriel - R$ 60.000,00
- Tarcio Silva - R$ 80.000,00
- Seresta do Doquinha - R$ 90.000,00
- Kheyte Araújo - R$ 25.000,00
- Hariely Santos - R$ 30.000,00
- Vinícius Nocaute - R$ 30.000,00
- Mayk Brasil - R$ 50.000,00
- Rafa Souza - R$ 40.000,00
- Abel Capella - R$ 20.000,00
- Grupo 3 Tons de Preto - R$ 20.000,00
- Dupla Nalberth & Murilo - R$ 50.000,00
- Pagode Vip Moral - R$ 18.000,00
- grupo Pagodão S/A - R$ 40.000,00
- DJ Vitor Lira - R$ 30.000,00
- Grupo Liberou Geral - R$ 50.000,00
