Associação ligada aos servidores públicos ingressa com mais de 200 ações judiciais contra o Governo do TO em apenas um ano

A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) acionou o Judiciário mais de 200 vezes somente em 2025. Entre as ações judiciais movidas pela entidade, presidida por Cleiton Pinheiro, estão processos que visam garantir diferenças salariais, execuções de sentença, adicionais de insalubridade, isenção de imposto de renda, além de cobrança de juros e correção monetária de passivos.

Também constam na lista de peças protocoladas na Justiça estadual ações relacionadas ao PIS/Pasep, progressões funcionais atrasadas, redução de carga horária para servidores que têm direito, demandas para obrigar órgãos públicos a atender associados da AJUSP-TO e processos para corrigir falhas no atendimento do plano de saúde do Estado, o SERVIR.

Cleiton Pinheiro destaca que, além da assistência jurídica, a associação oferece outros benefícios aos servidores filiados. “A AJUSP-TO disponibiliza muitos outros benefícios aos seus associados que vão além da assistência jurídica. Temos diversos convênios em Palmas, Araguaína e Gurupi, incluindo faculdades, postos de combustíveis e comércios, que, em virtude dessas parcerias, oferecem descontos atrativos aos servidores associados”, afirmou, ressaltando que “a relação das empresas conveniadas à AJUSP-TO pode ser acessada no site da própria associação”.

Outro ponto citado pelo presidente são os cursos de qualificação ofertados pela entidade. “Também disponibilizamos no nosso portal diversos cursos de qualificação aos servidores associados à AJUSP-TO. É importante que o servidor se qualifique na sua área de atuação, registre esses cursos no portal de qualificação e acompanhe a validação. Vale destacar que o servidor precisa levar a validação do curso ao setor de Recursos Humanos (RH) da pasta onde está lotado para que a Escola de Governo faça a validação”, explicou.

Em caso de indeferimento, Pinheiro orienta: “Quem for associado à AJUSP-TO deve procurar imediatamente a associação para que a entidade verifique se o curso é compatível com sua área de atuação e busque o direito do servidor associados à AJUSP-TO. O servidor também pode buscar essa orientação antes de ingressar no curso”, concluiu.