Começam nesta terça as inscrições para prova exigida em concurso de cartório
As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem a partir desta terça-feira, 15, às 16 horas. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo País.
Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.
Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 13 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela realização da segunda edição do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, e pode ser paga até o dia 14 de agosto. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 17.
A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.
O processo seletivo tem caráter apenas eliminatório, não servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem definição de concorrência.
O que é o ENAC?
A criação do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano.
A primeira edição do exame abriu inscrições no fim de janeiro, com provas aplicadas em abril e resultado final publicado no ínicio de julho. (veja abaixo como foi)
O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.
O exame terá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
