Dívida de R$ 274 milhões do Governo do TO leva hospitais e clínicas a suspender atendimentos pelo Servir e SUS
Hospitais, clínicas e laboratórios privados conveniados à rede estadual de saúde do Tocantins vão suspender novos atendimentos eletivos a partir desta quinta-feira (5), por tempo indeterminado. A decisão foi anunciada por entidades que representam os prestadores de serviços, que apontam uma dívida de R$ 274 milhões do Governo do Estado, acumulada ao longo de cinco meses.
A paralisação pode afetar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Servir). Segundo as entidades, cerca de 60 empresas contratadas pelo governo estadual estão envolvidas no movimento.
O anúncio foi feito nessa quarta-feira (4), durante coletiva de imprensa em Palmas, com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed-TO) e da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest).
De acordo com o Sindesto, os atrasos nos repasses comprometeram a capacidade financeira dos prestadores, dificultando a compra de insumos e a manutenção dos serviços.
A suspensão envolve novos atendimentos eletivos, como consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias programadas. Os atendimentos de urgência e emergência e a assistência aos pacientes que já estão internados serão mantidos.
Em Araguaína, o Hospital Dom Orione possui uma situação contratual diferenciada e, segundo as informações divulgadas pelas entidades, seus pacientes não devem sofrer impactos significativos com a paralisação.
O que diz o Governo
Em nota, as Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad) afirmaram que não receberam comunicação formal sobre a suspensão ou paralisação dos atendimentos por parte dos hospitais privados da rede complementar do SUS nem dos mais de 450 prestadores credenciados ao Servir.
O governo informou que trabalha para regularizar os pagamentos, conforme os acordos estabelecidos com as entidades representativas.
Na área da Saúde, a gestão afirma que a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento e que os meses anteriores já foram quitados, conforme o planejamento acordado com o Sindesto.
Em relação ao Servir, o governo informou que está em execução o pagamento da fatura referente à competência de maio, parcelada conforme acordo com a entidade sindical. Segundo a nota, ainda restam aproximadamente 32% desse valor para quitação.
A administração estadual também informou que a fatura de junho foi integralmente paga e que, até o final desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência de julho, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.
Governo cita prazo para interrupção de serviços
As Secretarias de Saúde e Administração também destacaram que, conforme previsto nos contratos, eventuais interrupções de atendimento no âmbito do Servir devem ser comunicadas individualmente à Secad, com antecedência mínima de 15 dias.
Segundo o governo, os prestadores estão sujeitos a sanções contratuais em caso de descumprimento dessa exigência.
As duas pastas afirmaram que mantêm diálogo com as entidades representativas e que trabalham para garantir a continuidade da assistência à população e aos beneficiários do plano de saúde dos servidores estaduais.
Apesar da posição do governo, as entidades representativas mantêm o anúncio de suspensão dos novos atendimentos eletivos a partir desta quinta-feira (5).
