Tocantins amplia para 54 o número de ouvidorias e fortalece rede de proteção às mulheres

O Governo do Tocantins ampliou para 54 o número de ouvidorias e reforçou a rede de atendimento e proteção às mulheres em todo o estado. Entre as estruturas disponíveis está a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, que registrou 907 atendimentos até o dia 20 de outubro de 2026.

A ampliação dos canais de atendimento e das ações de acolhimento rendeu reconhecimento nacional ao Tocantins durante o Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em abril, em Fortaleza (CE).

As ouvidorias funcionam como canais de escuta, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) também mantém o Observatório da Mulher, responsável por reunir informações para acompanhar as políticas públicas e auxiliar no planejamento de novas ações.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, o fortalecimento dos serviços representa um compromisso da gestão com a segurança e a garantia dos direitos das mulheres tocantinenses.

Novas medidas de enfrentamento à violência

Entre as iniciativas anunciadas pelo governo está o 1º Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Decreto nº 7.252, publicado em 20 de outubro. O planejamento tem execução prevista até 2036.

Entre as metas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para as oito regiões administrativas do estado e a implantação de seis novas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

As medidas se somam ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2024, e à participação do Tocantins nos pactos nacionais de prevenção aos feminicídios e Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026 pelos Três Poderes.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, afirma que a ampliação da rede busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento, orientação e atendimento em todas as regiões do estado.

Ações de segurança

Na área da segurança pública, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) tornou permanente, em 2026, a Operação Mulher Segura e estabeleceu prioridade para as investigações de feminicídio. Segundo a pasta, foram concluídos os inquéritos referentes aos cinco casos registrados até julho.

A Polícia Militar também atua por meio da Patrulha Maria da Penha, que acompanha o cumprimento de medidas protetivas. A corporação realizou ainda a Operação Mulher 2026, com ações educativas e policiamento nos 139 municípios tocantinenses.

No Judiciário, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou ter alcançado antecipadamente a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar pelo menos 75% dos processos de feminicídio distribuídos até dezembro de 2024.

Canais de atendimento

A Ouvidoria da Mulher do Tocantins recebe manifestações e oferece orientação pelos seguintes canais:

WhatsApp: (63) 98487-0097;

Telefone: (63) 3218-1007;

E-mail: ouvidoria@mulher.to.gov.br.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Quadra 405 Sul, Avenida LO-09, HM 06, Lote 03, em Palmas. As manifestações também podem ser registradas pela plataforma Fala.BR.

Mulheres em situação de violência podem procurar o Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Em casos de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.