Do mercadinho à grande rede: a epidemia de produtos vencidos em Palmas

Em Palmas, um problema antigo insiste em permanecer e pior: parece cada vez mais naturalizado. A venda de produtos vencidos, especialmente alimentos perecíveis como carnes, segue acontecendo de forma recorrente, do pequeno mercadinho de bairro às grandes redes de supermercados.

Não é preciso grande esforço investigativo para constatar isso. Basta um único post nas redes sociais denunciando um caso para que surja uma avalanche de comentários com relatos semelhantes, citando inclusive, nome e endereço das empresas. São consumidores indignados, frustrados e, sobretudo, expostos a riscos à saúde. E o mais grave: muitos sequer denunciam formalmente. Ou seja, o problema é ainda maior do que aparenta.

Na prática, o que se vê é um cenário de inércia por parte dos órgãos que deveriam agir de forma preventiva e rigorosa: os Procons municipal e estadual e a Vigilância Sanitária. Não se trata de esperar provocação. Esses órgãos têm o dever legal de fiscalizar, orientar e punir. Mas, em Palmas, o que predomina é o silêncio, ou pior, a omissão.

Aliás, o desrespeito ao consumidor vai muito além da venda de produtos vencidos. Vai desde práticas abusivas até exigências questionáveis, como a obrigatoriedade de informar CPF em farmácias para atendimentos simples. Fica a pergunta: para quê e a quem interessam esses dados? Enquanto isso, os órgãos de defesa do consumidor parecem não ver e, se veem, fazem vista grossa.

Este colunista, inclusive, vivenciou recentemente uma situação que ilustra bem esse problema. No mês passado, adquiri carne de frango em um supermercado da região onde moro. No dia seguinte, ao abrir o produto, constatei o óbvio: estava impróprio para consumo, com odor forte e desagradável.

Ao retornar ao estabelecimento, começou o desgaste. Tentaram me convencer a trocar por outro produto. Recusei. Não queria outra carne. Queria meu dinheiro de volta. Em seguida, surgiu a desculpa de que o responsável não estava presente e que eu deveria esperar. Só após afirmar que iria filmar toda a situação e expor o caso nas redes sociais, uma gerente de caixa, educada e profissional, registre-se, interveio. Pediu desculpas, providenciou o reembolso e tentou amenizar a situação, inclusive diante da grosseria de outro gerente.

A ela, meus aplausos. Sua postura deveria ser regra, não exceção.

Mas o ponto aqui nunca foi o dinheiro. Era, sim, a segurança. Era evitar que situações como essa se repitam, comigo ou com qualquer outra pessoa. Afinal, quase servi aquela carne ao meu filho de apenas três anos. E isso não é detalhe. É gravíssimo.

A legislação brasileira é clara. A venda ou exposição de produtos impróprios para consumo, como alimentos vencidos, é considerada crime contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90. A pena pode chegar a até cinco anos de detenção, além de multa. O Código de Defesa do Consumidor também classifica como impróprio qualquer produto vencido ou deteriorado.

Ou seja, não estamos falando de um simples erro comercial. Estamos falando de crime.
Diante disso, a pergunta que fica é inevitável: até quando o consumidor palmense ficará à própria sorte? Até quando dependeremos de vídeos, denúncias isoladas ou ameaças de exposição para que o básico seja cumprido?

Fiscalizar não é favor. É obrigação.

Enquanto os órgãos competentes não assumirem, de fato, seu papel, o que veremos continuar é esse ciclo perverso: consumidores lesados, empresas negligentes e autoridades ausentes.

E, nesse cenário, quem paga a conta, como sempre, é o cidadão.