Estado é condenado a indenizar família de idoso que morreu em hospital após ser intubado por falsa médica durante a pandemia da Covid-19

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um dos filhos de Euzébio Correia da Silva, de 86 anos, que morreu após ser atendido por uma falsa médica no Hospital Regional de Guaraí. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24) pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Guaraí. 

De acordo com a decisão, o Estado não demonstrou ter adotado medidas para comprovar que a suposta médica possuía qualificação para atuar, como certificado de conclusão do curso de medicina e registro no Conselho Regional de Medicina.

Euzébio Correia da Silva morreu em maio de 2021, após apresentar uma taquicardia ventricular. Ele estava internado com Covid-19 no Hospital Regional de Guaraí, onde foi submetido a um procedimento de intubação orotraqueal realizado pela falsa médica.

Durante o preparo para o procedimento, houve complicações no acesso venoso, com coagulação do sangue e do cateter, que precisou ser retirado. Em seguida, o paciente apresentou taquicardia e morreu.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da situação e a falha do Estado. “Apesar de não ser exigível à parte autora demonstrar a culpa do ente público, a imperícia médica está evidente no processo, eis que a pessoa que atendeu e realizou procedimentos delicados no paciente não tinha habilitação para fazê-lo”, afirmou.

Ainda segundo o juiz, a falsa médica realizou procedimentos invasivos sem qualificação, o que contribuiu diretamente para a morte do paciente.

O caso não é isolado. Em janeiro de 2025, a Justiça já havia condenado o Estado a indenizar outros cinco filhos de Euzébio, com pagamento de R$ 100 mil aos familiares.

As suspeitas sobre a falsa médica surgiram ainda em 2021, quando colegas de trabalho no hospital perceberam inconsistências na atuação dela. Após denúncia, a direção da unidade constatou que a mulher havia apresentado documento falso, indicando formação em medicina no estado de Goiás.

Na época, ao registrar boletim de ocorrência, a polícia informou que a suspeita já era investigada pelo mesmo crime em outros municípios. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou que ela chegou a atender pacientes e iniciou a verificação dos prontuários.

A família do idoso só tomou conhecimento de que ele havia sido atendido por uma falsa médica após a divulgação do caso na imprensa. Diante disso, os filhos ingressaram na Justiça em busca de reparação.

Íntegra da nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente intimada acerca da decisão judicial mencionada. Esclarece ainda que, tão logo haja a devida notificação, o caso será analisado pelas áreas competentes para verificação das providências cabíveis.

A SES destaca que os fatos também serão apurados na esfera administrativa, com o objetivo de identificar eventuais responsabilidades.