Entra em vigor nova lei que permite venda de remédios em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. As informações são do G1. A medida já está em vigor e estabelece regras para que esses estabelecimentos possam comercializar remédios.

Na prática, a legislação permite que supermercados tenham uma área destinada à venda de medicamentos, desde que o espaço funcione como uma farmácia, com controle técnico, estrutura adequada e separação do restante da loja.

Algumas redes, como o Assaí Atacadista, já haviam anunciado a instalação de farmácias próprias dentro das unidades assim que a lei fosse aprovada.

O que muda na prática

A nova legislação autoriza supermercados a instalarem drogarias em seus estabelecimentos, mas mantém a proibição de exposição de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.

O espaço destinado à venda deve ser exclusivo, delimitado e seguir todas as normas sanitárias aplicáveis a farmácias tradicionais.

A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento continua obrigatória, sendo o profissional responsável pela orientação aos clientes e pelo controle na dispensação dos medicamentos.

Também será permitida a venda de medicamentos controlados, que exigem retenção de receita e só podem ser entregues após o pagamento. Caso o caixa esteja fora da área da farmácia, o transporte do produto deve ser feito de forma lacrada.

A operação do espaço poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes de farmácias já autorizadas.

Posicionamento do setor

Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias, o texto sancionado representa um avanço em relação a propostas anteriores, que permitiam a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, sem controle técnico.

Segundo a entidade, a versão final da lei incorporou pontos considerados essenciais, como o cumprimento das normas sanitárias, a presença contínua de farmacêutico e a garantia de rastreabilidade dos medicamentos.

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