Filhas reconhecidas tardiamente travam batalha judicial há 20 anos por herança de R$ 43 milhões; genro é acusado de vender patrimônio

Uma disputa familiar que se arrasta há quase duas décadas na Justiça do Tocantins expõe acusações graves de fraude sucessória, ocultação patrimonial, vendas simuladas de fazendas, movimentações suspeitas de rebanhos e até descumprimento de decisões judiciais envolvendo um patrimônio estimado em mais de R$ 43,8 milhões.

No centro da batalha judicial estão as irmãs Deusany Cordeiro Gonçalves dos Reis (nos autos representada por Vildon Alves dos Reis, viúvo e seus filhos, Silas Gonçalves dos Reis, Deyce Gonçalves dos Reis Nascimento e Natan Gonçalves Reis) e Maria da Conceição Sousa Rodrigues, filhas reconhecidas tardiamente por Euclides Ribeiro de Sousa, fazendeiro conhecido na região de Novo Acordo.

Hoje, apenas Maria da Conceição segue viva. Aos 91 anos, ela ainda aguarda uma decisão definitiva da Justiça sobre o caso. Já Deusany morreu no fim de 2025, vítima de um acidente de trânsito, sem conseguir ver concluída a luta judicial que travava desde o início dos anos 2006 para garantir o direito à herança do pai.

A reportagem do D12News teve acesso à ação intitulada “Ação Anulatória de Atos Jurídicos por Fraude Sucessória, Simulação e Cessação de Mandato, com Pedido de Tutela de Urgência e Reintegração de Bens ao Monte Hereditário”, como as decisões e despachos proferidos nos autos da proposta contra o advogado Saulo de Almeida Freire, a esposa dele, Suely das Graças Coelho de Sousa Freire — irmã biológica das autoras —, além de Oneide Coelho de Sousa, viúva de Euclides, também já falecida segundo apurou a reportagem.

A ação também engloba vários compradores dos bens, mas a reportagem optou por não citá-los antes de qualquer decisão da Justiça que os classifique como inocentes ou culpados.

Na ação, as autoras sustentam que foram deliberadamente excluídas da sucessão após o pai promover, em vida, a transferência de grande parte do patrimônio para Saulo e Suely.

Reconhecimento da paternidade só ocorreu após movimentações patrimoniais

Segundo os autos, Deusany cresceu ouvindo comentários de familiares, amigos e conhecidos de que seria filha de Euclides Ribeiro de Sousa. No entanto, a mãe dela, Maria Alvina Cordeiro de Melo, teria negado a informação durante anos por razões íntimas e traumáticas, já que, conforme narrado na petição, a gravidez teria sido resultado de violência sexual.

Somente em 2001, já adulta, Deusany recebeu da mãe a confirmação sobre sua origem biológica. A partir daí, procurou a Defensoria Pública para iniciar investigação de paternidade. Dias depois, ela foi chamada para uma reunião no órgão. Quem compareceu representando Euclides foi justamente o genro dele, o advogado Saulo de Almeida Freire.

Conforme consta na ação, Saulo informou que o sogro reconheceria voluntariamente a paternidade de Deusany e também de Maria da Conceição Sousa Rodrigues, outra filha biológica de Euclides. Maria da Conceição, segundo o processo, era reconhecida informalmente pelo pai desde a infância, mas nunca havia sido registrada oficialmente.
O reconhecimento formal das duas filhas ocorreu apenas em março de 2002. Deusany tinha então 34 anos. Maria da Conceição já estava com 67 anos. Mas, segundo as autoras, quando o reconhecimento finalmente aconteceu, grande parte do patrimônio já havia sido transferida.

Doações milionárias antes do reconhecimento das filhas

A ação aponta que, em 15 de outubro de 2001 — meses antes do reconhecimento formal da paternidade — Euclides promoveu a doação de parte expressiva do patrimônio à filha Suely e ao genro Saulo.

Entre os bens citados estão:

• Lote 04 do Loteamento Cocal, em Rio Sono, com 412 hectares;
• Lote 05 do Loteamento Cocal, em Rio Sono, com 189 hectares;
• Lote 06 do Loteamento Cocal, em Rio Sono, com 498,40 hectares;
• Lote 06 do Loteamento Pontal, em Novo Acordo, com 850,96 hectares;
• imóveis urbanos em Novo Acordo.

Na ação, as autoras sustentam que as doações ocorreram quando Euclides já tinha conhecimento da existência das filhas e da iminência do reconhecimento da paternidade. O processo afirma ainda que, no dia seguinte às doações, em 16 de outubro de 2001, Euclides e a esposa Oneide outorgaram procuração pública ao genro Saulo de Almeida Freire, concedendo ao advogado amplos poderes para vender o restante do patrimônio da família.

Entre os imóveis abrangidos pela procuração estavam:

• Lote 17 do Loteamento Piabanha, em Lizarda, com 1.226 hectares;
• Lote 09 do Loteamento Piabanha, em Lizarda, com mais de 2 mil hectares;
• Lote 08 do Loteamento Piabanha, em Lizarda, com mais de 1,3 mil hectares.

“Em um ato se doa grande parte do patrimônio e, no outro, concede-se poderes ilimitados para alienar o restante”, diz trecho da ação. Segundo as autoras, toda a movimentação patrimonial teria sido articulada para impedir que elas participassem da sucessão.

Estado de saúde de Euclides é questionado

Outro ponto central do processo envolve o estado de saúde de Euclides Ribeiro de Sousa nos últimos anos de vida. De acordo com a ação, ele sofria de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa grave e progressiva que compromete movimentos, fala e capacidade motora.

As autoras afirmam que, no período em que ocorreram vendas de fazendas e movimentações patrimoniais, Euclides já apresentava quadro avançado da doença. Segundo a petição, no último ano de vida o fazendeiro já se encontrava praticamente imóvel, sem movimentos corporais e próximo de um estado vegetativo.

A ação sustenta que as vendas e transferências patrimoniais ocorreram justamente durante o agravamento da doença e pouco antes da morte de Euclides, ocorrida em 24 de janeiro de 2006, aos 87 anos.

Fazendas teriam sido vendidas por valores muito abaixo do mercado

A ação também questiona diversas alienações realizadas por Saulo utilizando a procuração concedida pelo sogro. Um dos casos citados envolve os Lotes 08 e 09 do Loteamento Piabanha, em Lizarda, que juntos somam mais de 3,3 mil hectares.

Segundo os documentos, os imóveis teriam sido vendidos oficialmente por apenas R$ 30 mil. Entretanto, documentos posteriores juntados ao inventário indicariam que o valor real da negociação teria sido de R$ 550 mil.

Além disso, os imóveis continuariam registrados até hoje em nome de Euclides Ribeiro de Sousa, mesmo após mais de 20 anos da suposta venda. Para as autoras, isso demonstra simulação e tentativa deliberada de ocultar patrimônio da sucessão.

Rebanho bovino também é alvo de suspeitas

A disputa judicial não envolve apenas fazendas. Segundo a ação, no mesmo período das vendas das propriedades rurais também ocorreu a negociação de 385 cabeças de gado pelo valor declarado de R$ 130 mil. As autoras afirmam que não há comprovação do destino do dinheiro nem da entrada dos valores no espólio.

O processo relata ainda que testemunhas apontam que Saulo teria criado uma nova marca de gado para transferir clandestinamente os animais para seu próprio patrimônio. Por isso, as autoras pedem que a Justiça determine levantamento completo junto à ADAPEC sobre movimentações de rebanhos bovinos entre 2001 e 2006.
Imóveis teriam sido vendidos mesmo após decisões judiciais de bloqueio

Outro ponto grave narrado na ação envolve a venda de propriedades rurais mesmo após decisões judiciais determinando restrições nas matrículas dos imóveis. Segundo o processo, decisões judiciais anteriores já haviam determinado o bloqueio das propriedades junto aos cartórios de Novo Acordo e Rio Sono. Apesar disso, áreas teriam sido vendidas entre os anos de 2021 e 2023.

Entre elas:

• Fazenda Ponta da Serra I;
• Lote 05 do Loteamento Cocal;
• Lote 06 do Loteamento Pontal.

As autoras afirmam que os cartórios receberam os ofícios judiciais, mas deixaram de averbar as restrições. Por isso, a ação também pede a responsabilização do Estado do Tocantins por supostas falhas nos serviços notariais e registrais.

Patrimônio discutido ultrapassa R$ 43 milhões

Conforme a ação, o patrimônio discutido chega a R$ 43.883.958,70.

Entre os imóveis listados estão:

• Áreas rurais em Rio Sono avaliadas em mais de R$ 13 milhões;
• Propriedades em Novo Acordo avaliadas em mais de R$ 10 milhões;
• Fazendas em Lizarda avaliadas em mais de R$ 19 milhões;
• Imóveis urbanos;
• Rebanhos bovinos.

Segundo a petição, o valor foi calculado considerando o preço médio do alqueire nas regiões de Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda.
Autoras pedem bloqueio de bens e quebra de sigilos

Na ação, as autoras pedem:

• Bloqueio imediato dos imóveis;
• Indisponibilidade patrimonial via CNIB;
• Quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos;
• Quebra de informações sobre movimentações de rebanhos;
• Acesso ao prontuário médico de Euclides;
• Suspensão do inventário;
• Anulação de doações e vendas;
• Reintegração dos bens ao espólio;
• Aplicação da pena de sonegados;
• Responsabilização dos compradores;
• E condenação do Estado do Tocantins.

Também pedem o reconhecimento de enriquecimento ilícito de Saulo e Suely, alegando que ambos teriam se apropriado indevidamente de patrimônio que deveria integrar a herança.

Decisão e novo recurso

Em 16 de outubro de 2025, a Justiça da Comarca de Novo Acordo proferiu sentença no processo e indeferiu todos os pedidos de tutela de urgência feito pelas autoras alegando possível decadência (pelo decurso de 20 anos), do direito de anular os atos jurídicos questionados, por entender que os fatos eram de conhecimento das autoras desde 2006.

Após a sentença, o advogado das filhas, Aahrão de Deus Moraes, apresentou recurso de Apelação que ainda tramita em primeiro grau para citação e manifestação das partes. Somente após essa etapa os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), onde os desembargadores irão decidir se a sentença de primeiro grau será mantida ou reformada.

O que dizem os citados

A reportagem fez contato com o advogado Saulo de Almeida Freire para ouvir sua versão sobre os fatos. Em resposta, via aplicativo de mensagens, ele afirmou que a ação “foi julgada e declarada a decadência do direito pelo decurso de mais de 20 anos”.

Suely das Graças Coelho de Sousa Freire, esposa do advogado, não foi localizada para responder às acusações. O espaço, porém, segue aberto caso ela queira se manifestar.

A reportagem não conseguiu contato com Maria da Conceição Sousa Rodrigues para que ela comentasse o andamento, a sentença e o recurso do processo. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Já a família de Deusany Cordeiro Gonçalves dos Reis preferiu apenas confirmar a versão apresentada nos autos do processo, sem conceder novas declarações à reportagem.