Pacientes com câncer e suspeita de infarto enviados para UPAs: MPTO discute melhorias na regulação da Saúde do TO em audiência pública
A necessidade de garantir um sistema de regulação mais eficiente, transparente e estruturado para atender a população tocantinense pautou audiência pública realizada esta semana na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e reuniu representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO), Defensoria Pública, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
A audiência deu continuidade ao acompanhamento que o MPTO vem realizando sobre as medidas adotadas pelo Governo do Tocantins para reorganizar o sistema estadual de regulação da saúde, alvo frequente de críticas de autoridades, profissionais e pacientes.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a adequação da nova sede da regulação, aquisição de mobiliário, fortalecimento das equipes técnicas, integração de sistemas e melhoria dos fluxos de atendimento entre Estado e municípios.
Atualmente, o sistema de regulação criado pelo Governo do Tocantins tem sido apontado como um dos principais gargalos da saúde pública estadual, especialmente nos casos de pacientes que enfrentam doenças graves e precisam de atendimento com urgência.
Um dos pontos mais criticados é a obrigatoriedade de médicos de praticamente todos os municípios do Tocantins regularem pacientes para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, mesmo em situações em que a estrutura disponível na Capital é semelhante à existente em cidades do interior.
Entre os exemplos mais recorrentes de reclamações estão regulações de pacientes com câncer em estágio terminal e até de pessoas com suspeita de infarto encaminhadas para UPAs, situação que, segundo relatos de familiares e profissionais da saúde, pode comprometer o tempo-resposta necessário para salvar vidas.
O MPTO acompanha as medidas adotadas pelo Estado e busca garantir maior eficiência, transparência e estrutura no atendimento da regulação estadual, diante do aumento das reclamações envolvendo demora e dificuldade no acesso aos serviços de saúde.
