Justiça Eleitoral rejeita multa contra responsável pelo Opinativo Político em ação movida por coligação de Vicentinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente o pedido de aplicação de multa contra o jornalista Wasthen Samai Quixabeira Menezes, diretor executivo do site Opinativo Político, em representação apresentada pela Coligação Pra Cima Tocantins, encabeçada pelo candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB).
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (2). Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, o Opinativo Político se limitou a repercutir uma reportagem originalmente publicada pelo Jornal Opção, com identificação expressa da fonte. A publicação também fazia a ressalva de que os levantamentos mencionados na reportagem não haviam sido apresentados publicamente.
Um dos pontos analisados pela Justiça Eleitoral foi a ausência de comprovação de que Wasthen Menezes tivesse agido em conjunto com o veículo responsável pela publicação original ou que tivesse conhecimento prévio de eventual falsidade das informações.
Segundo a decisão, a responsabilização de quem apenas repercute conteúdo produzido por outro veículo exige a comprovação de elementos como dolo, conhecimento inequívoco da falsidade ou fabricação própria do conteúdo.
No caso do Opinativo Político, a Justiça Eleitoral apontou que não ficou comprovada a existência desses elementos em relação ao responsável pelo portal.
Jornal Opção foi multado em R$ 5 mil
Ao analisar a representação, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 5 mil ao Jornal Opção Tocantins, responsável pela publicação original.
Já em relação a Wasthen Menezes, o pedido de aplicação de multa foi julgado improcedente.
A decisão, entretanto, mantém a determinação para que o conteúdo questionado permaneça fora do ar e estabelece a abstenção de nova veiculação ou republicação das premissas consideradas desinformativas pela Justiça Eleitoral.
O caso teve origem em uma representação apresentada pela Coligação Pra Cima Tocantins, que questionou uma publicação relacionada à campanha de Vicentinho Júnior.
A defesa do Opinativo Político sustentou que o portal não produziu a informação original, identificou a fonte utilizada e não tinha conhecimento prévio de eventual falsidade do conteúdo.
Coligação se posiciona
Em nota, a coligação de Vicentinho disse que "a Justiça Eleitoral confirmou que o conteúdo divulgado era desinformativo (fake news), determinou sua retirada definitiva e proibiu nova veiculação ou republicação das informações reconhecidas como desinformação. A representação foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multa de R$ 5 mil ao veículo responsável pela publicação original".
Portanto, segue a nota, "a não aplicação de multa aos perfis que replicaram a publicação não transforma fake news em verdade. O conteúdo reproduzido por eles foi retirado por determinação judicial, e a decisão mantém a proibição de que seja novamente divulgado".
"Lamentamos a prática de divulgação e reprodução de fake news, especialmente em um momento tão importante para a escolha dos tocantinenses. Seguiremos lutando por uma campanha limpa, baseada na verdade, nas propostas e no respeito ao eleitor", pontou a nota da coligação.
*Matéria atualizada às 21h01 com o posicionamento do candidato
