Ministério Público do TO aciona Governo na Justiça após morte de paciente que recebeu sangue incompatível em hospital do Estado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na quarta-feira (29), com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins após a morte de uma paciente que recebeu uma transfusão de sangue incompatível no Hospital Regional de Augustinópolis.
A medida foi tomada após uma vistoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) apontar falhas e desestruturação no setor de hemoterapia da unidade. O MPTO pede providências urgentes para corrigir as irregularidades e garantir a segurança dos pacientes submetidos a transfusões de sangue.
Na ação, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, afirma que o caso da paciente seria reflexo de uma desestruturação crônica do setor de hemoterapia, tanto nas áreas técnica quanto administrativa.
Segundo o promotor, os pacientes do hospital estariam expostos a riscos relacionados a procedimentos de transfusão, incluindo possíveis reações transfusionais graves e falhas de controle.
Falhas apontadas
De acordo com o MPTO, a fiscalização realizada pelo Coren identificou irregularidades que estariam em desacordo com padrões previstos na Resolução RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os problemas apontados estão a inexistência de Comitê Transfusional, a desatualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) relacionados à hemotransfusão e a falta de treinamento e capacitação continuada dos profissionais há aproximadamente dois anos.
Também foram identificadas falhas nos registros de enfermagem, comprometendo a rastreabilidade dos procedimentos, além de problemas recorrentes no preenchimento das guias de fornecimento para transfusão.
O setor de hemoterapia é responsável por atividades como captação, processamento, testes, armazenamento e distribuição de sangue e seus derivados utilizados em transfusões.
Além da correção das irregularidades, o MPTO pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor, caso seja concedido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos.
Morte da paciente
A ação civil pública foi motivada pela morte de uma mulher de 78 anos, ocorrida em 15 de abril deste ano. Ela havia sido internada no Hospital Regional de Augustinópolis em 28 de março, com diagnóstico de pneumonia e insuficiência cardíaca.
Durante o tratamento, foi prescrita a transfusão de um concentrado de hemácias. Conforme relatado na ação, o prontuário registrava que a paciente tinha tipagem sanguínea O+, mas a bolsa utilizada na transfusão estava identificada como A+.
Segundo o MPTO, aproximadamente 50 ml do sangue foram administrados até que o bioquímico plantonista comparecesse à enfermaria e alertasse sobre o erro após um novo teste.
Ainda conforme a ação, a paciente apresentou uma reação transfusional hemolítica, seguida de choque anafilático e descompensação respiratória. O quadro evoluiu para uma parada cardiorrespiratória e, posteriormente, para a morte da idosa no mesmo dia.
O caso também é investigado na esfera criminal pela Polícia Civil do Tocantins, por meio de inquérito.
