Licença Prévia da UHE Monte Santo venceu em 2024 e ainda não foi renovada; veja etapas e se obra pode começar
O D12News tem recebido diversos questionamentos sobre o andamento do processo da Usina Hidrelétrica Monte Santo, prevista para ser construída no Rio do Sono, entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono. O site apurou que a Licença Prévia (LP) do empreendimento está vencida e um pedido de renovação aguarda análise no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), desde 2024, ainda sem resposta.
À reportagem, moradores contrários ao empreendimento afirmaram que os estudos ambientais utilizados já estão defasados. Por isso, defendem que o Naturatins não poderia renovar a licença sem a atualização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o que, segundo eles, pode abrir espaço para novos questionamentos judiciais.
No Tocantins, o processo de licenciamento ambiental é conduzido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e segue as diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Ele ocorre em etapas, que vão da análise de viabilidade até a autorização para operação do empreendimento.
A primeira fase de uma obra como a UHE Monte Santo é a Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental do projeto com base no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O estudo, no entanto, não possui prazo de validade próprio — é a licença emitida a partir dele que define prazos, condicionantes e limites.
Na sequência, a Licença de Instalação (LI) autoriza o início das obras. Pela Lei Estadual nº 3.804/2021, pode ter prazo máximo de seis anos, conforme o cronograma de implantação. Já a Licença de Operação (LO) permite o funcionamento do empreendimento e tem validade mínima de quatro e máxima de dez anos, dependendo dos planos de controle ambiental.
Vale ressaltar que neste momento, a empresa Energias Complementares do Brasil (ECBrasil) não possui qualquer autorização para iniciar as obras nem para seguir com os estudos vinculados à licença expirada, pois a LP do projeto venceu em outubro de 2024. Outro ponto que impede o início das obras é a falta da Licença de Instalação (LI), que nunca foi requerida pela empresa, o que ainda pode levar anos.
A trajetória da licença da obra é marcada por disputas judiciais. Emitida pela primeira vez em abril de 2017, com validade até abril de 2020, a LP foi suspensa em outubro do mesmo ano por decisão judicial, após ação popular movida pelo movimento “Não à UHE Monte Santo”, contrário à construção da usina. Posteriormente, uma nova decisão judicial restabeleceu a autorização, prorrogando sua vigência até outubro de 2024.
Dessa forma, para atualizar os moradores, o D12News informa que não há qualquer permissão em vigor para a implantação do empreendimento no Rio do Sono.
