MPTO acompanha desocupação de área pública utilizada por associação de militares

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última sexta-feira (29) uma vistoria nas obras de desobstrução da área pública que vinha sendo ocupada pela antiga sede social da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto), em Palmas. A ação foi coordenada pela promotora de Justiça Kátia Gallieta e integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para solucionar o caso.

A vistoria teve como objetivo verificar o andamento da desocupação do imóvel localizado na Avenida LO-05, Lote 29, setor Graciosa, onde havia construções irregulares em trecho de via pública previsto no Plano Diretor da Capital. A mediação do MPTO possibilitou um acordo entre a associação e o município, garantindo a construção da nova sede da Asspmeto, com entrega prevista para setembro, e a devolução do terreno à coletividade.

Ficou agendada uma nova inspeção para o dia 26 de setembro, com a finalidade de acompanhar a demolição completa da antiga sede e o início da retirada dos entulhos, etapa que deve ser concluída em novembro, conforme aditivo ao TAC. Após a liberação total da área, a Prefeitura de Palmas poderá concluir o traçado da Avenida LO-05, ligando a região central à orla da capital.

A promotora Kátia Gallieta destacou a relevância do acordo para a cidade. “Realizamos uma vistoria de rotina, fruto do TAC que assinamos com a Asspmeto, o município e a empresa responsável pela obra. A desocupação vai permitir avanços em mobilidade, lazer e bem-estar. Foi uma solução benéfica tanto para a Associação quanto para a sociedade”, afirmou.

O presidente da Asspmeto, subtenente José Alan de Oliveira Castro, agradeceu a atuação do MPTO:
“Essa era uma demanda antiga. Com o apoio da 23ª Promotoria, da Prefeitura e da equipe da doutora Kátia Gallieta conseguimos chegar a uma solução justa e definitiva”, disse.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Sousa, também elogiou a mediação.
“O Ministério Público foi fundamental para resolver uma questão de mais de 30 anos da forma mais pacífica possível”, ressaltou.

A vistoria contou ainda com a presença de membros do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), associados da Asspmeto e representantes da construtora responsável pela obra.

A população pode denunciar ocupações irregulares de áreas públicas diretamente ao Ministério Público do Tocantins por meio dos canais oficiais de atendimento.