Motorista da Saúde de Silvanópolis é condenado por usar veículo público para participar de evento político durante plantão

Um motorista da rede municipal de Saúde de Silvanópolis foi condenado pela Justiça após utilizar um veículo público para participar de um evento político enquanto deveria estar de plantão no Hospital de Pequeno Porte Senhora Santa Ana. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da promotora de Justiça Thaís Cairo.

Ricardo Alessi Nascimento Gomes foi condenado ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos. Ele também foi proibido, pelo prazo de dois anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O Ministério Público havia pedido ainda a perda do cargo público, mas a Justiça não acolheu esse pedido. A decisão é passível de recurso.

Abandono de plantão

O caso ocorreu em 15 de março de 2024. Segundo o MPTO, o servidor estava de plantão no hospital quando deixou a unidade, sem autorização da chefia, para participar de um evento político.

Para o deslocamento, ele teria utilizado um Fiat Argo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a ação, durante o período em que permaneceu fora da unidade, o motorista deixou de estar disponível para atender às demandas do serviço de transporte da saúde municipal.

Na ação, o MPTO argumentou que o uso do veículo público para finalidade particular violou os deveres relacionados ao exercício da função pública. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que o servidor agiu de forma intencional ao utilizar um bem público para atender a interesse particular.

Histórico de saídas durante o plantão

Durante a apuração, o MPTO também analisou livros de registro do hospital e ouviu testemunhas. Os elementos reunidos apontaram que a participação no evento político não teria sido um caso isolado de ausência do motorista durante o plantão.

Segundo as investigações, o servidor frequentemente deixava a unidade de saúde nos horários em que deveria estar trabalhando para descansar em sua própria residência, mantendo a ambulância em sua posse.

Em uma das ocorrências registradas no final de 2023, conforme apontado pelo MPTO, o motorista teria deixado o hospital com o veículo de socorro e um paciente teria permanecido desassistido na unidade.

Ao analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público, a Justiça concluiu que o agente público utilizou de forma indevida recursos públicos, incluindo combustível e o próprio veículo, para atender a interesses particulares.

A condenação, entretanto, não determina a perda do cargo público, pedido que havia sido formulado pelo MPTO e não foi acolhido pela Justiça. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Espaço para manifestação

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do servidor para obter um posicionamento sobre a condenação. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos da defesa.


(Fonte: MPTO).