Sindicato marca assembleia para definir próximos passos de ações que visam cobrar inclusão da Data-Base na folha da Prefeitura
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, disse na manhã desta terça-feira, 22, que a entidade sindical realizará na próxima sexta-feira, 25, uma Assembleia Geral com o objetivo de deliberar, junto aos servidores, quais serão as próximas ações para reivindicar o pagamento do reajuste anual Data-Base de 2025, ainda sem previsão de pagamento pela Prefeitura.
A revisão geral anual (Data-Base), dos servidores municipais deve ser aplicada no mês de janeiro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105/2014. O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que para este ano é de 4,77%. Esse percentual corresponde apenas à reposição da inflação, não representando um aumento real no salário dos servidores.
O sindicalista lembra que ‘esse reajuste deveria ter sido aplicado na folha de pagamento de janeiro, que os servidores recebem no último dia útil do mês, por isso, estamos convocando os servidores para assembleia para deliberar os próximos passos da cobrança do reajuste’, informou Albuquerque.
‘Em relação ao Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral, a proposta é melhorar o Desenvolvimento Funcional destes trabalhadores, alinhando o tempo para progressão vertical aos moldes de planos de carreira melhores no município e ainda fazer outros ajustes como, por exemplo, melhorar os percentuais para as gratificações por escolaridade (gratificações que os servidores recebem por terem feito cursos em sua área de atuação, para melhorarem os seus desempenhos). Assim, também abordamos o Executivo Municipal para melhorarmos o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde’, destacou o presidente.
Em reunião realizada em 15 de fevereiro deste ano, com os Sindicatos representantes das categorias dos servidores que atuam no município, a gestão municipal informou que ‘não tem orçamento para pagar a Data-Base, no momento, e que a gestão anterior deixou os caixas negativos'. A gestão disse, na reunião, que ‘a data-base será paga após a administração ter um levantamento orçamentário real, e os primeiros três meses podem dar esse parâmetro’.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas disse em nota, que 'entende os anseios da categoria e reforça que o cenário requer prudência administrativa, uma vez que, foram identificados débitos de mais de R$ 207 milhões, relativos à gestão passada. Por isso, a data-base será debatida no segundo semestre deste ano'.
A gestão disse ainda que, 'vale ressaltar que o impacto anual da data-base está em torno de R$ 55 milhões. A Prefeitura de Palmas enfatiza que está aberta ao diálogo, trabalhando sempre com transparência e responsabilidade pública', destaca a nota.
