STF julga recurso de Robinho contra cumprimento de pena por estupro no Brasil

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para a sessão desta sexta-feira, 28, a análise de um recurso (embargos de declaração) apresentado pelo ex-jogador Robson de Souza (Robinho) no Habeas Corpus (HC) 239162.

Os advogados do jogador questionam decisão do STF que, em sessão virtual finalizada no dia 26/11/2024, manteve determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cumprimento da pena imposta a ele pelo crime de estupro.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos. Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.