TCE aponta 37 irregularidades em Hospital de Natividade, remédios vencidos, cirurgias sem gerador e dá 5 dias para gestão corrigir falhas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou que a Prefeitura de Natividade e a gestão municipal da Saúde apresentem, no prazo de cinco dias úteis, um plano de ação detalhado para corrigir uma série de graves irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte da cidade. Entre os problemas identificados estão a realização de cirurgias eletivas sem gerador de energia elétrica e falhas severas nas condições de higienização da unidade.
As irregularidades foram constatadas durante fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), nos dias 5 e 6 de maio, dentro do projeto “TCE de Olho”. O trabalho resultou em despacho do conselheiro Severiano Costandrade, relator do caso, apontando 37 inconformidades que comprometem a segurança assistencial, a qualidade dos serviços e a estrutura hospitalar oferecida à população.
Um dos pontos considerados mais críticos pela equipe técnica foi o fato de o hospital realizar procedimentos cirúrgicos eletivos sem possuir sistema de alimentação elétrica de emergência. Segundo o relatório, a ausência de gerador representa risco elevado para pacientes e equipes médicas em caso de interrupção no fornecimento de energia.
Diante da situação, foi recomendada a suspensão das cirurgias eletivas até que o problema seja regularizado. A vistoria também apontou precariedade nas condições de limpeza e conservação da unidade. Foram identificadas necessidades de restauração de pisos e superfícies, substituição de mobiliário oxidado, desinfestação, limpeza de caixa d’água e melhorias estruturais em setores considerados essenciais, como lavanderia e cozinha. O hospital também não possui Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS).
Além das falhas estruturais, a fiscalização constatou problemas na gestão da unidade, incluindo plantões médicos de até 48 horas consecutivas, ausência de divulgação pública das escalas de profissionais, falhas no controle de frequência, irregularidades na assistência farmacêutica, falta de transparência sobre estoques de medicamentos, presença de medicamentos vencidos e armazenamento inadequado.
O relatório também apontou deficiências nos serviços de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e radiologia, além da inexistência de protocolos clínicos, regimento interno e plano de contingência para demandas extraordinárias.
Outro problema considerado grave envolve a frota de ambulâncias da unidade. Três veículos apresentaram falhas operacionais e ausência de vistorias obrigatórias junto ao Detran, comprometendo a segurança no transporte de pacientes.
Na área estrutural, o hospital opera sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. A fiscalização identificou ainda deficiência no sistema de combate a incêndios, insuficiência de extintores e necessidade de reformas prediais significativas.
Apesar das irregularidades, pesquisa de percepção realizada com usuários apontou avaliação razoável do atendimento prestado pelos profissionais da unidade. Parte dos entrevistados, no entanto, reclamou das condições da infraestrutura, da necessidade de ampliação de exames e até da construção de um novo hospital.
Diante do cenário encontrado, o conselheiro Severiano Costandrade optou inicialmente por uma atuação preventiva e consensual, determinando que o prefeito e o gestor do Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano corretivo imediato. O não cumprimento da determinação poderá resultar em aplicação de multa e outras sanções aos responsáveis. Após o prazo estabelecido, a equipe técnica deverá retornar ao município para nova vistoria e verificação das adequações. (Fonte: TCE-TO).
