Acordo entre irmãos e MPTO estabelece divisão de responsabilidades e evita que apenas um filho cuide de mãe idosa com mais de 100 anos no TO
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre quatro filhos de uma idosa com mais de 100 anos e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu uma divisão de responsabilidades para garantir assistência integral à centenária. O objetivo é evitar que os cuidados fiquem concentrados em apenas um dos filhos, assegurando acompanhamento familiar contínuo e condições dignas de atendimento.
O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, que responde pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, após constatação da necessidade de organizar a participação dos familiares na assistência à idosa.
Pelo TAC, os quatro filhos deverão cumprir uma escala de revezamento para acompanhar a mãe, garantindo cuidados compatíveis com seu estado de saúde e condição de vulnerabilidade. O documento também busca assegurar a convivência familiar e a atenção permanente à idosa.
Além do revezamento, os filhos ficaram responsáveis por providenciar a contratação de um cuidador. Mesmo com o auxílio do profissional, eles deverão realizar visitas frequentes, oferecendo apoio afetivo e acompanhando as condições de saúde, higiene e alimentação da mãe.
O acordo estabelece ainda que os familiares deverão garantir atendimento médico, fornecimento de medicamentos e transporte para consultas e demais procedimentos necessários.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações previstas no TAC, será aplicada multa de R$ 2 mil por ocorrência, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis pelo Ministério Público, inclusive na esfera judicial.
Citados
A reportagem não conseguiu contato com os filhos da idosa para que se manifestassem sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Tocantins. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos, e a matéria será atualizada caso haja manifestação das partes.
