Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Palmas fazem manifestação para cobrar implementação do piso nacional da categoria

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Palmas realizaram na última quarta-feira, 26, uma manifestação em frente a Prefeitura para cobrar da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Pode), a implementação do piso nacional na tabela do Plano de Carreira, conforme determina a Emenda Constitucional 120/2022 e o Tema 1132 do STF.

Segundo o Sindicato dos ACS e ACE (SINDACEN-TO), que organizou o ato, a mobilização foi pacífica com forte adesão da categoria, e contou com representantes das três gerações de agentes que atuam no município — desde os que conquistaram a lei que criou o cargo (Lei Municipal 1.529/2008), até os novos concursados de 2024.

Conforme a entidade sindical, ‘um dia antes do ato, a diretoria do SINDACEN-TO recebeu uma ligação da gestão municipal demonstrando o interesse do prefeito em marcar uma reunião para a semana seguinte. No entanto, o ato público já estava programado e era do interesse da categoria torná-lo público, justamente para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a causa e reforçar a urgência da pauta’, destacou o sindicato, ressaltando que ‘até o momento, não recebemos nenhum ofício oficial ou retorno formal da Semus nem da prefeitura’.

Reivindicações

Entre as reivindicações da categoria estão a implementação do piso nacional de dois salários mínimos como vencimento inicial na tabela do Plano de Carreira, como manda a Constituição. A classe diz que atualmente, ‘a Prefeitura de Palmas fragmenta esse valor, o que distorce a legislação, fere o plano de carreira e prejudica os direitos futuros da categoria’.

O SINDACEN-TO promete outros atos. ‘Essa foi apenas a primeira de muitas ações, a luta continua e só vamos parar quando a implementação do piso na tabela estiver oficialmente publicada no Diário Oficial do Município’, disse a categoria em nota.