Aprovados no concurso da Educação apontam falta de assistentes sociais e psicólogos nas escolas de Palmas e cobram nomeações

Os candidatos aprovados no cadastro reserva e excedentes do concurso público da Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Palmas para os cargos de Analista Educacional (Assistente Social e Psicólogo) voltaram a cobrar da Prefeitura de Palmas a realização de novas nomeações. Segundo a Comissão do Cadastro Reserva, o concurso permanece vigente até dezembro de 2026, o que, na avaliação do grupo, permite que a administração municipal continue convocando aprovados para reforçar as equipes multiprofissionais da rede de ensino.

Em documento encaminhado ao D12News, a comissão afirma que há déficit de profissionais nas unidades educacionais do município e sustenta que o quantitativo atualmente em exercício não é suficiente para atender a demanda das mais de 80 escolas da rede municipal, incluindo as Escolas de Tempo Integral (ETIs).

De acordo com os aprovados, o edital do concurso, realizado em 2024, ofertou 30 vagas imediatas para cada uma das especialidades. No entanto, eles argumentam que o número é considerado insuficiente diante da estrutura da rede municipal e das demandas relacionadas à saúde mental, vulnerabilidade social, violência escolar, evasão, infrequência e fortalecimento dos vínculos entre escola e família.

Ainda conforme a comissão, desde as primeiras nomeações ocorreram exonerações, remoções e cessões de servidores para outros órgãos da administração pública municipal e estadual, reduzindo ainda mais o número de profissionais efetivamente lotados na Secretaria Municipal da Educação.

Atendimento por polos

Outro ponto levantado pelos aprovados diz respeito ao modelo de atendimento atualmente adotado pela rede. Segundo a comissão, conforme divulgado anteriormente pela própria Semed, assistentes sociais e psicólogos atuam por meio de polos, nos quais um único profissional acompanha, no mínimo, três unidades escolares.

Na avaliação do grupo, esse formato dificulta o acompanhamento contínuo dos estudantes, limita a construção de vínculos com as famílias e equipes pedagógicas e aumenta a sobrecarga dos servidores responsáveis pelos atendimentos.

Os candidatos defendem que a ampliação do quadro de profissionais permitiria fortalecer as ações voltadas à promoção da saúde mental, prevenção da violência, enfrentamento da evasão escolar e desenvolvimento de estratégias psicossociais para garantir o direito à educação.

Reunião com a Semed

A comissão informou que representantes do cadastro reserva se reuniram, em 23 de abril de 2026, com a secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, e integrantes da equipe técnica da pasta.

Segundo os candidatos, durante o encontro a gestão informou que havia previsão de novas nomeações e que a solicitação já teria sido encaminhada à Secretaria Municipal do Planejamento para as adequações necessárias relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Apesar disso, os aprovados afirmam que não foi informado o número de profissionais que seriam convocados nem apresentado um cronograma para as nomeações.

Questionamentos

No documento enviado a reportagem, a comissão questiona:

• Qual a previsão da Prefeitura de Palmas e da Semed para novas nomeações dos aprovados no cadastro reserva, considerando que o concurso permanece válido até dezembro de 2026;

• Como a gestão avalia o quantitativo atual de assistentes sociais e psicólogos diante da realidade da rede municipal;

• Se existe planejamento para ampliar o número desses profissionais e reduzir o modelo de atendimento por polos;

• Se há previsão de recomposição da força de trabalho diante das exonerações, remoções e cessões registradas desde as primeiras convocações.
Os candidatos afirmam que, até o momento, não houve divulgação de novas nomeações, mesmo com a proximidade do início do segundo semestre letivo.

Legislação

A comissão também fundamenta o pedido na Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, além da Lei Municipal nº 2.804/2022, que regulamenta a oferta desses serviços na Rede Municipal de Ensino de Palmas.

O que diz a prefeitura

Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), encaminhou nota ao site informando que todas as vagas previstas na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os cargos de Analista Educacional, Assistente Social e Psicólogo já foram preenchidas.

Segundo a pasta, não há, neste momento, vagas disponíveis para novas nomeações de candidatos aprovados no cadastro reserva.

A Semed informou, no entanto, que está em tramitação um processo para alteração da Lei do PCCR, com o objetivo de ampliar o quantitativo de vagas destinadas a esses cargos.

Ainda conforme a secretaria, somente após a aprovação da alteração legislativa e a criação de novas vagas será possível realizar novas convocações dos candidatos aprovados no cadastro reserva. A pasta ressalta que eventuais nomeações também dependerão da necessidade da administração pública, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos demais requisitos legais.

Confira a íntegra da nota da Semed:

"A Secretaria Municipal da Educação (Semed) informa que todas as vagas previstas na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os cargos de Analista Educacional, Assistente Social e Psicólogo, já foram preenchidas.

No momento, não há vagas disponíveis para novas nomeações de candidatos aprovados no cadastro reserva. A Semed esclarece, no entanto, que está em tramitação o processo de alteração da Lei do PCCR, com o objetivo de ampliar o quantitativo de vagas para esses cargos.

Após a aprovação da alteração legislativa e a criação de novas vagas, será possível realizar novas convocações de candidatos aprovados no cadastro reserva, observando a necessidade da administração pública, a disponibilidade orçamentária e os demais requisitos legais."