Atendimentos do Plano Servir são suspensos em diversos hospitais e clínicas do Tocantins e geram transtornos a servidores e dependentes

Usuários do Plano de Saúde Servir, gerido pelo Governo do Tocantins, relataram à reportagem do D12news a suspensão de atendimentos em diversos hospitais e clínicas especializadas, situação que vem provocando atrasos e cancelamentos de consultas, exames e até cirurgias. A reportagem entrou em contato com empresas citadas pelos beneficiários e confirmou que, em vários casos, o atendimento pelo plano está suspenso.

Segundo os denunciantes, a interrupção dos serviços estaria relacionada à falta de pagamento por parte do Estado, informação que é negada pelo Governo. Servidores afirmam que, mesmo mantendo o plano em dia, não conseguem acesso a determinadas especialidades, alegando ainda que faltam profissionais substitutos na rede credenciada.

O problema já havia sido sinalizado em dezembro, quando o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) notificou extrajudicialmente o Governo do Estado cobrando o pagamento de serviços prestados ao Plano Servir. O prazo final para regularização dos repasses venceu em 8 de dezembro, data classificada pelo sindicato como “final e improrrogável”. Desde então, diversos estabelecimentos passaram a suspender o atendimento aos usuários do plano.

Entre as empresas apontadas pelos usuários que deixaram de atender pelo Servir estão o Hospital de Olhos de Palmas, a Clínica do Coração Dr. Marcos Mesquita, a Gastro Dr. Joanito Naves, a Otorrino Dr. Antônio de Deus – Spazzio e a Clínica Franco Magalhães. A maioria delas confirmou à reportagem que não realiza mais atendimentos pelo plano, após descredenciamento ou ausência de contrato vigente.

Servidores ouvidos pelo D12news afirmam que, em algumas dessas especialidades, não há alternativas disponíveis na rede atual do Servir, o que tem causado insegurança e frustração entre os beneficiários, que continuam arcando mensalmente com o custo do plano.

Procurado, o Governo do Tocantins informou, em nota, que os pagamentos aos prestadores seguem em fluxo normal e que as mudanças na rede decorrem de processos de regularização contratual, reforçando que há opções de atendimento disponíveis aos usuários.

Nota do Governo do Tocantins – na íntegra

A Secretaria da Administração (Secad) esclarece que o fluxo permanente de pagamentos aos prestadores da rede credenciada do Plano Servir segue sendo cumprido normalmente, sem atrasos ou interrupções.
Informa ainda que orienta continuamente os servidores sobre o processo de atualização da rede, motivado pela necessidade de regularização de contratos que não eram mais passíveis de renovação por questões legais.

Diversos prestadores já manifestaram interesse em estabelecer novo vínculo contratual, e a análise da documentação segue os trâmites previstos em lei para que retornem à rede com a devida segurança jurídica.

Quanto aos atendimentos, a Secad ressalta que seguem normalmente, sendo oferecidas aos beneficiários do Servir, opções de hospitais, clínicas, laboratórios e especialistas sempre que houver descontinuidade de
algum prestador em razão de impedimento legal de atendimento sem contrato vigente com o Estado.

A Secad já iniciou a publicação, no Diário Oficial do Estado, dos contratos de prestadores que concluíram o novo credenciamento, processo que será intensificado nas próximas semanas. A pasta reforça a necessidade de que todos os prestadores, especialmente aqueles que atualmente se encontram sem contrato vigente, acessem o novo edital de credenciamento disponível no site servir.to.gov.br e providenciem a apresentação da documentação exigida, a fim de formalizar novo contrato e restabelecer o atendimento aos beneficiários. Ressalta-se que a ausência de regularização contratual impedirá a continuidade da prestação de serviços no âmbito do Servir.