Empresa BRK Ambiental é multada em R$ 2 milhões por vazamento de esgoto no Lago de Palmas
A BRK Ambiental foi multada em R$ 2.056.824 após a Prefeitura de Palmas identificar um vazamento reincidente de esgoto bruto, além de uma construção irregular de uma espécie de bacia de contenção improvisada às margens do Lago de Palmas, na região próxima à quadra 407 Norte. A penalidade foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) na segunda-feira (24).
Segundo o município, o extravasamento já havia sido notificado anteriormente e motivou a abertura de um processo regulatório nos últimos meses. Durante uma nova inspeção, fiscais encontraram a estrutura improvisada de contenção, que estava colapsada, apresentando rachaduras e risco de rompimento — o que poderia agravar ainda mais o despejo de esgoto a céu aberto em direção ao lago.
A Prefeitura informou que a ARP continuará acompanhando o caso até que a situação seja totalmente regularizada.
Em nota, a BRK afirmou que os transbordamentos são provocados pela sobrecarga de água na rede de esgoto, causada por ligações irregulares de água de chuva feitas dentro dos imóveis. A empresa disse ainda que vem realizando ações emergenciais para minimizar os efeitos dessa sobrecarga, como estruturas temporárias para retenção de volume durante períodos de chuva.
A concessionária defende que o problema é histórico na capital e reforça que não pode fiscalizar instalações internas dos imóveis, onde, segundo ela, ocorrem as irregularidades.
A nota foi divulgada na íntegra e pode ser lida abaixo.
Íntegra da nota da BRK Ambiental
Palmas enfrenta, historicamente, desafios relacionados à contribuição irregular de água de chuva na rede de esgoto. As ligações irregulares realizadas no interior dos imóveis — que direcionam águas pluviais para a rede — provocam sobrecarga nas tubulações e têm sido a principal causa dos transbordamentos.
É importante destacar que o sistema de esgotamento sanitário não é projetado para receber água de chuva. A Concessionária atua até a entrada dos imóveis e, por esse motivo, não pode fiscalizar ou intervir nas instalações internas, onde essas irregularidades acontecem.
Nesse cenário, os órgãos de controle que possuem atribuições de fiscalização, têm papel essencial. A atuação orientativa junto aos moradores — combinada com as medidas que coíbam essas práticas — é fundamental para a regularização das ligações e para a redução dos impactos no sistema.
A Concessionária, por sua vez, vem executando medidas emergenciais para mitigar os efeitos da sobrecarga causada pela ligação indevida de água de chuva. Entre essas ações estão estruturas emergenciais para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede e contribuindo para preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto.
