Senadores derrubam “PEC da Blindagem” por unanimidade; texto segue para Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas, decisão que seria tomada por voto secreto e em até 90 dias.
Foram 26 votos contra a proposta e nenhum favorável. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição da PEC, argumentando que a medida representava um retrocesso ao recriar privilégios já extintos pela Emenda Constitucional 35, de 2001.
“Essa proposta é um golpe fatal na legitimidade do Parlamento e abriria espaço para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, disse o senador.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro, mas já encontrava forte resistência no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto “é um desrespeito ao eleitor e aos brasileiros” e confirmou que a proposta será votada ainda hoje no Plenário para encerrar a análise.
Repercussão
Durante a sessão, diversos senadores classificaram a proposta como “absurda”, “imoral” e “um escárnio com a população”. Omar Aziz (PSD-AM) apelidou o texto de “PEC da Picaretagem” e “PEC do Escudo da Corrupção”. Já Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que o projeto fosse “sepultado por unanimidade”.
O senador Sergio Moro (União-PR) também considerou a aprovação da PEC um retrocesso:
“Não podemos retroceder. Essa mudança da Constituição, aprovada em 2001, foi um avanço. Aprovar o texto como veio da Câmara seria inaceitável”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a proposta criaria um “muro de impunidade” para a classe política e aumentaria a desconfiança da sociedade em relação ao Congresso.
Próximos passos
Após a rejeição na CCJ, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (24). Caso os senadores mantenham a decisão da comissão, a proposta será definitivamente arquivada. (Fonte: Agência Senado).
