São essenciais à investigações: Colunista destaca erro do Governo Federal ao não incluir a Polícia Científica na PEC da Segurança Pública
Texto publicado pelo Portal UOL, neste domingo, 23, de autoria de Marcos Camargo, levanta uma discussão importante sobre a não inclusão da Polícia Científica no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, pelo Governo Federal. Para o colunista, não incluir a Perícia Oficial, na recente finalização da proposta, revela um paradoxo inaceitável.
Para Camargo, 'a busca por modernização do sistema de segurança pública desconsidera um de seus pilares mais essenciais: o uso da ciência e tecnologia na investigação criminal. E ‘ao não incluir a Polícia Científica no texto da proposta, o governo comete um erro técnico e estratégico grave, enfraquecendo a eficácia das políticas públicas de combate à criminalidade e ignorando o papel central da perícia oficial na solução de crimes’.
Conforme o autor do texto, ‘como pode uma proposta que visa aprimorar a segurança pública simplesmente negligenciar a ciência, uma das ferramentas mais poderosas na luta contra o crime organizado, a corrupção e a impunidade?' Ele ressalta que ‘a criminalidade tem se tornado cada vez mais sofisticada. O crime organizado se estrutura em redes transnacionais, utilizando tecnologia avançada para fraudar sistemas, lavar dinheiro e planejar ataques. Diante dessa realidade, não há espaço para políticas de segurança que se baseiem apenas no aumento do policiamento ostensivo ou do aparato repressivo’, destaca.
Em outro trecho, Camargo diz que ‘mesmo integrando o Sistema Único de Segurança Pública, por meio dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, e contando com inúmeras decisões do STF que reconhecem sua importância, necessidade e constitucionalidade, a Polícia Científica continua à margem das políticas públicas. A proposta, tal como será enviada ao Congresso, ignora uma ferramenta essencial e eficaz no combate ao crime, priorizando medidas tradicionais e pouco inovadoras, cujos resultados já se mostraram insuficientes’.
Em sua avaliação, ‘essa exclusão compromete não apenas a eficiência da segurança pública, mas também o próprio funcionamento do sistema de justiça criminal’.
E finaliza, ‘embora a PEC da Segurança Pública preveja, corretamente, a integração de dados e o fortalecimento do financiamento para as forças de segurança, ao ignorar a Polícia Científica, incorre no risco de que impedir ou dificultar que os recursos destinados à segurança não cheguem a esses órgãos, afetando diretamente sua capacidade de operação’.
E finaliza afirmando que, ‘embora a PEC da Segurança Pública preveja, corretamente, a integração de dados e o fortalecimento do financiamento para as forças de segurança, ao ignorar a Polícia Científica, incorre no risco de que impedir ou dificultar que os recursos destinados à segurança não cheguem a esses órgãos, afetando diretamente sua capacidade de operação’.
