Conceição do TO emprega 10% do eleitorado em contratos e comissões; Câmara do mesmo município tem 50 anos e nunca realizou concurso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mantém procedimento em andamento para apurar a ausência de concurso público na Prefeitura de Conceição do Tocantins, no Sudeste do Estado. A investigação teve origem em 26 de maio de 2022, a partir de representação anônima, e aponta que a soma de contratados temporários e cargos comissionados chegou a 242 pessoas, frente a 129 servidores concursados, o que representa cerca de 10% do eleitorado municipal vinculado à administração.
Diante da insuficiência de informações iniciais, o MP instaurou Inquérito Civil Público em setembro de 2022. Ao longo dos anos, foram expedidas recomendações e ofícios à prefeitura, incluindo orientação formal em outubro de 2023 para a realização de concurso público.
A atual gestão informou nos autos, a que a reportagem teve acesso, que criou comissão para o certame e tentou contratar banca organizadora por meio do Pregão Presencial nº 01/2024, que acabou deserto (ninguém participou). Em reunião extrajudicial realizada em 16 de julho de 2025, o prefeito do município, Paulo Rocha (PDT) reconheceu a necessidade do concurso, alegando dificuldades orçamentárias e informou a busca de parceria com a Unirg para auxiliar no processo.
O MP entende, no entanto, que o quadro de irregularidade persiste e requisitou novas informações atualizadas, incluindo cronograma concreto para a realização do concurso, sob risco de adoção de medidas judiciais.
Câmara sem servidores efetivos
Além do Executivo, o MP também recebeu representação do vereador Elifas Bandeira Júnior (Republicanos) apontando que a Câmara Municipal de Conceição do Tocantins jamais realizou concurso público, mesmo após mais de 50 anos de funcionamento, e que não possui sequer um servidor efetivo, mantendo toda a estrutura administrativa com cargos comissionados.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Conceição do Tocantins e aguarda posicionamento atualizado. O D12news também encaminhou pedido de resposta ao presidente da Câmara Municipal, mas não obteve resposta. O espaço, segue aberto a manifestações.
