Deputados aprovam PL que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia; matéria vai a sanção do governador
Os deputados estaduais aprovaram em dois turnos de votação, na manhã desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Estadual que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia. A matéria agora segue para sanção do Governador Wanderlei Barbosa.
Em sua atuação, o deputado Moisemar Marinho (PSB), que também é policial Civil, destacou a importância de modernizar a estrutura da polícia civil do Tocantins, considerando as novas exigências e complexidade dos processos investigativos. “A transformação desses cargos é um passo importante para melhorar a eficiência na investigação de crimes e, consequentemente, proporcionar mais segurança para a população do Tocantins, além disso, estamos atendendo à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, e como consequência, agilizaremos os processos para realização do concurso público da Polícia Civil”, comemorou o deputado.
Sindicatos comemoram
A aprovação do texto foi comemorada pelos presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – (SINPOL), Ubiratan Rabello do Nascimento, e do Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (SINDIPERITO), Silvio Jaca, em posts nas redes sociais logo após a votação da Aleto.
No post do SINPOL, Ubiratan aparece ao lado do deputado Moisemar Marinho (PSB) e de representantes de sindicatos e associações ligadas a Polícia Civil, agradece ao parlamentar pelo empenho à aprovação do PL e ao governador pelo apoio dado a causa da classe. ‘Gostaríamos muito de expressar a nossa gratidão ao deputado por toda a luta e por todo trabalho e ao governador por ter apoiado a nossa causa. Agora aguardamos a sanção de vossa excelência para que possamos efetivamente ocupar o cargo de Oficial Investigador de Polícia’, destacou.
Já Silvio Jaca falou da luta da classe pela aprovação do PL. ‘A boa notícia de hoje é a aprovação do Projeto de Lei que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia, pela Assembleia Legislativa, nós tivemos trabalhos intensos lá, afirmou Silvio Jaca.
Entenda o Projeto Lei
PL que prever adequação de cargos na Polícia Civil, agora aprovados pelos deputados, estabelece mudança de nomenclatura com a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia e a extinção dos cargos de escrivão e agente de polícia. Os ocupantes dos cargos extintos serão incorporados no cargo de Oficial Investigador de Polícia, sendo mantidas as respectivas classes e referências.
A medida estabelece, ainda, requisitos para provimento do novo cargo com vistas a fortalecer o desempenho das funções investigativas e a estrutura governamental da Segurança Pública. Entre as atribuições do Quadro Permanente da Polícia Civil e Técnico-Científica, estão a de realizar investigação; fazer busca ou apreensão de objeto ou pessoa; executar prisão em flagrante delito ou em virtude de mandado judicial; seguir suspeitos da prática de infrações penais; e elaborar relatórios sobre investigações realizadas, dentre outras competências.
Os policiais civis aposentados dos cargos extintos terão preservados os seus direitos previdenciários e a paridade com o cargo de Oficial Investigador de Polícia.
