Detran reprova toda a frota do transporte escolar da cidade de Alvorada; MPTO aciona Justiça por medidas urgentes

Todos os 10 veículos que compõem a frota do transporte escolar de Alvorada foram reprovados na vistoria anual de 2025 realizada pelo Detran. A situação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar, na terça-feira (18), com uma ação civil pública que pede medidas imediatas para garantir a segurança dos estudantes.

Segundo a Promotoria de Justiça de Alvorada, o órgão acompanha a situação há mais de dois anos e já havia recomendado diversas providências ao município. Mesmo assim, a condição da frota se agravou. Em 2023, sete veículos haviam sido reprovados; agora, todos os 10 foram considerados inaptos. O relatório mais recente, encaminhado ao MPTO em setembro, refere-se às vistorias realizadas no segundo semestre de 2025.

A ação destaca que as irregularidades identificadas representam risco concreto à vida e à integridade física dos estudantes transportados diariamente. Entre os problemas apontados estão falhas em itens essenciais de segurança, como tacógrafos, estepe, câmeras, luzes, além da falta de curso especializado para motoristas.

Medidas solicitadas

Diante das irregularidades, o MPTO pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata do uso dos veículos inaptos. O órgão requer ainda que o município disponibilize, de forma emergencial, veículos em condições seguras para realizar o transporte escolar.

A Promotoria também solicita que a gestão municipal apresente um plano de ação com cronograma para regularizar o serviço, seja por meio de reparos ou pela substituição definitiva da frota atual.

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.