Eduardo Siqueira Campos vira réu por suspeita de desvios em financiamentos de R$ 1,2 bilhão no Governo do Tocantins em 2014
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), virou réu em uma Ação Civil Pública que investiga desvios de recursos públicos oriundos de três operações de crédito firmadas entre 2012 e 2014, no valor de R$ 1,2 bilhão, pelo Governo do Tocantins junto aos bancos BNDES e do Brasil. Na época dos fatos, Eduardo ocupava o cargo de secretário do Planejamento na gestão de seu pai, o ex-governador Siqueira Campos.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, ele era aponte de ligação entre os interesses das empreiteiras e a gestão de seu pai. O MP afirma, na ACP, que o ex-governador Siqueira Campos, pai de Eduardo, também tinha ciência do esquema fraudulento.
A decisão que o tornou réu foi proferida em 5 de dezembro do ano passado, pelo juiz Fabiano Goncalves Marques, que determinou a citação de Eduardo Siqueira, mas veio a público somente na última semana, após a operação da Polícia Federal que resultou em sua prisão.
Eduardo foi preso em nova fase da Operação Sisamnes que investiga supostos vazamentos de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do gestor, também foram presos, o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho.
No processo movido pelo Ministério Público Federal ainda em 2016 e posteriormente remetido à 1º Vara da Fazenda Pública de Palmas, Eduardo Siqueira Campos é apontado como o chefe de um esquema que teria desviado milhões dos três empréstimos que juntos somaram R$ 1,2 bilhão da Agência de Transportes e Obras do Tocantins (AGETRANS),
A investigação aponta que do total de R$ 1,203 bilhão das 3 (três) operações de financiamento contratadas pelo Governo do Tocantins à época, pelo menos R$ 971,423 milhões foram destinados para obras de pavimentação asfáltica e outras obras a ela relacionadas, foco das apurações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Ainda segundo a investigação, houve significativo aumento de pagamentos nos contratos fiscalizados nos meses que precederam as eleições de 2014, agosto a outubro.
Conforme a peça judicial ao menos sete empreiteiras formavam um cartel e revezavam a vitória dos processos licitatórios, sempre com o aval do núcleo administrativo da AGETRANS, liderado por Alvicto Ozores Nogueira e outros servidores. Prints de e-mails e perícias comprovaram que obras foram pagas mesmo sem execução, com engenheiros assinando medições sem visitar os locais.
O Ministério Público requer a condenação de Eduardo Siqueira por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e ressarcimento integral do prejuízo causados aos cofres públicos nas ações criminosas.
Defesa nega acusação
Em contestação apresentada no dia 15 de maio deste ano, nos autos da ação, a defesa de Eduardo Siqueira nega todas as acusações e argumenta ausência de dolo.
