Estado da Bahia avança em proposta para instituir Polícia Científica independente da Polícia Civil
O Governo da Bahia está em fase avançada de análise de um projeto que prevê a criação da Polícia Científica da Bahia, uma nova corporação de segurança pública. A proposta, atualmente em tramitação na Secretaria de Segurança Pública (SSP), busca transformar o Departamento de Polícia Técnica (DPT) em um órgão autônomo, com independência administrativa, financeira e técnica. As informações são do jornal A TARDE.
O principal objetivo do projeto é desvincular os peritos criminais da estrutura da Polícia Civil, garantindo maior agilidade nas investigações e mais eficiência na elucidação de crimes em todo o estado.
Durante visita ao jornal A TARDE, o diretor do DPT, Osvaldo Silva, detalhou que a iniciativa visa não apenas autonomia operacional, mas também jurídica e orçamentária. “Será um órgão em regime especial, totalmente autônomo. Isso, por exemplo, facilitaria processos como concursos públicos, contratação, formação e até a criação de uma academia própria. Com um CNPJ independente, o DPT poderá captar recursos e constituir um fundo próprio”, explicou.
Após a conclusão da análise interna pela SSP, a minuta do projeto será encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Casa Civil. Na sequência, seguirá para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Se aprovado pelos deputados estaduais, o texto será sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e se tornará lei.
Apesar dos trâmites ainda pendentes, Osvaldo Silva acredita que o processo pode avançar rapidamente. “Enviando ao governador, ele certamente ouvirá a PGE. Pode haver um tempo para análise, mas não acredito que seja algo demorado”, afirmou.
Avanço também no Senado Federal
Paralelamente à proposta estadual, a pauta da autonomia da perícia criminal também avança em nível nacional. No Senado Federal, está em estágio avançado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que propõe a inclusão da Polícia Científica no artigo 144 da Constituição Federal como órgão integrante do sistema de segurança pública. A PEC visa garantir autonomia técnica, funcional e orçamentária à perícia criminal em todo o país, reconhecendo sua importância estratégica na produção de provas para o sistema de justiça.
A proposta já passou pela primeira sessão de discussão no plenário do Senado e deve retomar sua tramitação após o recesso parlamentar, em agosto. Para ser aprovada, precisa ser debatida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno e mais três sessões antes da votação em segundo turno. A matéria já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado em 2023.
A criação da Polícia Científica, tanto em âmbito estadual quanto federal, representa uma demanda histórica da categoria dos peritos criminais, que há anos reivindicam reconhecimento legal e independência funcional para garantir isenção e eficácia na produção da prova pericial.
