Fachin barra Habeas Corpus de Wanderlei Barbosa; defesa mantém confiança em volta ao governo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que trata da Operação Fames-19, decidiu não conhecer o pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Na prática, “não conhecer” uma ação significa que o magistrado entendeu não estarem presentes os requisitos básicos para admissão e análise do processo. Fachin destacou que o recurso não apresentou informações suficientes para ser analisado.

Barbosa foi afastado do cargo por 180 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. À época, ele era vice-governador, mas a secretaria responsável pela distribuição dos alimentos era comandada por seu partido.

Além do governador, também são investigados no mesmo processo a primeira-dama Karine Sotero, igualmente afastada, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), além de nove deputados e ex-deputados estaduais.

Em sua decisão, Fachin ressaltou a insuficiência de elementos para análise do caso:

“A despeito da irresignação defensiva, verifico ser deficiente a instrução do mandamus. Isso porque o impetrante não trouxe aos autos a cópia do acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que teria referendado a decisão monocrática em referência. Assim, a instrução deficitária inviabiliza a análise do constrangimento ilegal invocado pelo impetrante e a eventual apreciação da medida pleiteada”, escreveu o ministro.

O que diz a defesa

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), os advogados de Barbosa afirmaram que não costumam se manifestar publicamente sobre “processos em andamento, especialmente aqueles que tramitam sob segredo de Justiça”. Contudo, reforçaram que “eventuais decisões desfavoráveis” serão objeto de recurso, sinalizando que uma nova petição ao STF deve ser protocolada ainda nesta data.

A defesa também rebateu as acusações. “As acusações dirigidas ao governador não correspondem à realidade. A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em estrita observância aos princípios do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

Os advogados ainda afirmaram ter “convicção” de que Barbosa será reconduzido ao cargo “em breve”.