Governador interino do Rio de Janeiro anuncia autonomia total para Perícia Oficial Criminal

O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, afirmou que vai conceder autonomia total à Perícia Criminal do estado, atualmente subordinada à Secretaria de Polícia Civil.

O Rio de Janeiro é o único estado do país onde a perícia oficial é dirigida por um delegado de polícia, e não por peritos, o que tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades da área.

A autonomia da Perícia Oficial já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ação conhecida como ADPF das Favelas, mas a medida não foi implementada durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

Atualmente, com a perícia vinculada à Polícia Civil, a produção da prova técnica permanece dentro da mesma estrutura responsável pela investigação, situação que levanta questionamentos sobre a imparcialidade dos laudos.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem recorrido a perícias independentes em casos de maior repercussão, sob o argumento de que a autonomia é essencial para garantir a credibilidade das provas.

Com a mudança, a Perícia Criminal passará a ser vinculada à Secretaria de Segurança, seguindo o modelo já adotado por mais de 20 estados brasileiros.

A medida foi comemorada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC). Segundo o presidente da entidade, Marco Secco, a autonomia fortalece a produção de provas técnicas e contribui para investigações mais precisas e céleres. “Com independência, a perícia poderá investir em tecnologia, capacitação e melhoria de processos, aumentando a confiabilidade dos laudos”, destacou.

A autonomia da Perícia Criminal também é uma pauta antiga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parlamentares como Carlos Minc e Alessandro Molon já defenderam a medida, mas enfrentaram resistência ao longo dos anos. (Fonte: Ascom  do Sindiperito).