Governo do Tocantins concede progressões funcionais a mais de 2 mil militares da PM e do Corpo de Bombeiros

O Governo do Tocantins concedeu progressões funcionais a 2.020 militares da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 15, e contemplam militares aptos às progressões referentes aos anos de 2025 e 2026.

As progressões reconhecem o cumprimento dos critérios previstos na legislação, como interstício mínimo de efetivo exercício, avaliações de desempenho satisfatórias e regularidade funcional. Os atos têm como base o Decreto Estadual nº 7.149/2026, que dispõe sobre a concessão administrativa de progressões funcionais a servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo Estadual.

Na Polícia Militar do Tocantins, as progressões contemplam militares em diferentes postos e graduações, incluindo coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes, subtenentes e sargentos que atenderam aos critérios estabelecidos em lei. Entre as exigências estão o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício na referência atual, média igual ou superior a 70% nas três últimas avaliações de desempenho e ausência de classificação em comportamento inadequado durante o período avaliado.

Os atos também contemplam oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins em diferentes graduações, entre elas coronéis, tenentes-coronéis, majores e tenentes.