Governo do Tocantins descumpre decisão judicial que determinou melhorias na ala ortopédica do HGP
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está descumprindo uma decisão judicial que determinou a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de ação para corrigir falhas estruturais e operacionais na ala ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A constatação foi feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) durante vistoria realizada na última terça-feira, 2.
A liminar, expedida em 22 de agosto, ordenava que o Estado apresentasse medidas para resolver problemas de climatização, limpeza, mobiliário, equipamentos e insumos na unidade. No entanto, segundo o MPTO, nenhuma providência efetiva foi adotada.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, responsável pelo acompanhamento do caso, afirmou que o Estado permanece omisso e adiantou que informará nos autos o descumprimento da ordem judicial. Ele também disse que solicitará ao magistrado a aplicação das medidas coercitivas cabíveis para forçar o cumprimento da determinação.
A vistoria identificou que seis salas da ala ortopédica continuam sem ar-condicionado ou com aparelhos inoperantes. Para aliviar o calor, familiares de pacientes têm levado próprios ventiladores. O MPTO contabilizou 13 ventiladores particulares no local.
No quesito limpeza, os problemas também persistem. O piso apresentava sujeira, as lixeiras das enfermarias estavam transbordando, inclusive com restos de alimentos, e o depósito de material de limpeza estava totalmente vazio. Faltavam botas de borracha, detergente e desinfetante hospitalar. Apenas um profissional de limpeza atendia todo o setor no momento da fiscalização.
A ala ortopédica do HGP possui 26 leitos, a maioria ocupada por pacientes com mobilidade reduzida devido a acidentes. Apesar disso, foi encontrada apenas uma cadeira de banho, em condição precária e enferrujada.
Profissionais relataram ainda a falta de itens básicos como luvas, seringas e sacos coletores de urina, comprometendo o atendimento seguro e adequado.
A ação civil pública que trata das melhorias na ortopedia do HGP foi proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em agosto deste ano, e segue em tramitação. (Com informações da Ascom do MPTO).
