Governo do Tocantins isenta IPVA por dois anos para veículos elétricos e híbridos

O governo do Tocantins assinou, nesta terça-feira (17), uma proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos. A medida tem como objetivo modernizar a política de cobrança do imposto e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável no estado.

De acordo com a proposta, a isenção do IPVA será aplicada nos anos de 2026 e 2027. A partir de 2028, haverá redução progressiva da base de cálculo do imposto, sendo 50% em 2028, 40% em 2029 e 30% em 2030.

O texto também contempla incentivos para veículos utilizados no transporte de passageiros e de cargas, como ônibus e caminhões, com a expectativa de reduzir custos logísticos e contribuir para o fortalecimento da economia estadual.

Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam que a medida representa uma renúncia fiscal inicial, que deve ser compensada pelo crescimento da atividade econômica. A projeção é de ampliação da base de arrecadação e aumento de receitas indiretas ao longo dos próximos anos.

A proposta segue alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável, com foco na modernização do estado e no estímulo à economia tocantinense. (Fonte: Secom).