Governo do Tocantins pode antecipar exonerações de cerca de 10 mil contratos que vencem em abril, diz fonte ligada ao Palácio Araguaia

Cerca de 10 mil contratos temporários que compõem a estrutura administrativa do Governo do Tocantins têm vencimento previsto para abril deste ano, segundo apurou a reportagem do d12news junto a fontes ligadas ao próprio governo. Além desses vínculos, a gestão estadual também mantém milhares de servidores em cargos comissionados, ampliando o impacto de eventuais mudanças no quadro funcional.

Conforme apuração do site, nos bastidores do governo cresce a avaliação de que a administração estaria decidida a antecipar as exonerações de todos os contratos temporários, antes do prazo final. A medida abriria espaço para a renovação de apenas parte dos vínculos, e não da totalidade, em razão das limitações impostas pela legislação eleitoral.

O ano de 2026 é marcado por eleições, e a Lei nº 9.504/1997 estabelece restrições à administração pública. Entre elas, está a proibição de novas contratações e admissões de pessoal nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções legais. Pelo calendário eleitoral, essa vedação passa a valer a partir de 4 de julho de 2026, o que pressiona o governo a tomar decisões antes desse período.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a antecipação das exonerações seria uma forma de adequar o quadro de pessoal antes do início do período vedado, reduzindo riscos jurídicos e permitindo a manutenção apenas de contratos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública.

Sem resposta

A reportagem encaminhou pedido de posicionamento à Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Tocantins, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.