Governo federal anuncia nova norma que garante renovação automática da CNH para bons motoristas

 Após o Contran aprovar a resolução que dispensa a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes tem outras medidas em estudos para facilitar a vida dos motoristas. As constam em uma publicação da Quatro Rodas.

Entre elas está a renovação automática da CNH para os chamados bons condutores, aqueles que não acumulam infrações, conforme entrevista do ministro dos Transportes, Renan Filho, à CBN.

A medida, que ainda depende de regulamentação final para entrar em vigor, inverte a lógica atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vez de tratar todos os motoristas com o mesmo rigor burocrático, o sistema passará a premiar o bom comportamento com desburocratização e economia de tempo.

A proposta técnica baseia-se no cruzamento de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) com o Cadastro Positivo de Condutores. Para ter direito ao benefício, o motorista precisará cumprir requisitos específicos:

• Idade: o benefício será restrito a condutores com menos de 50 anos. Nesta faixa, a validade da CNH atualmente é de 10 anos.
• Bom histórico: é necessário estar classificado nas categorias “Bom Condutor” (sem multas recentes), alinhado aos níveis Ouro ou Platina da conta Gov.br.
• Ficha digital: a renovação dispensa a ida presencial aos Detrans. Todo o processo será validado digitalmente, e o documento atualizado aparecerá automaticamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que o cidadão tenha cadastro prata ou ouro no gov.br.

A medida retiraria da fila os motoristas que estatisticamente oferecem menor risco e possuem dados biométricos já atualizados, os Detrans podem focar o atendimento em processos de primeira habilitação e condutores idosos, que exigem acompanhamento médico mais rigoroso (a cada 5 ou 3 anos, dependendo da idade).

Sem exame psicológico

O Governo também pode acabar com a obrigatoriedade de exame psicológico para quem vai tirar a primeira CNH, mesmo para motoristas profissionais. Isso porque a taxa de inaptidão neste exame é de 0,01%.

A implementação de todas essas medidas não é imediata. O governo ainda decidirá se estas medidas farão parte de um projeto de lei ou de Medida Provisória que altere as normas do Contran.