INSS propõe acordo para devolver descontos ilegais feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo que prevê o ressarcimento de aposentados e pensionistas por descontos irregulares de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Se homologado pelo STF, o acordo permitirá o início dos pagamentos a partir de 24 de julho. A cada 15 dias, serão ressarcidos cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ressarcimento será feito de forma integral.
A adesão ao acordo será voluntária, mediante solicitação por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 e agências dos Correios. Após análise, o nome do beneficiário será incluído na lista de pagamento. No entanto, idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão direito ao reembolso automático, sem necessidade de requerimento.
Quem já moveu ações judiciais para reaver os valores deverá desistir da ação para aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido ajuizada até 23 de abril de 2025.
O acordo também estabelece regras para contestação de cobranças, responsabilização das entidades envolvidas nos descontos irregulares e medidas para prevenir novas fraudes. Segundo a proposta, o INSS adotará ações administrativas e judiciais contra as associações que realizaram os descontos indevidos.
A iniciativa é resultado de uma conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli e envolve, além da AGU e do INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
As fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram retirados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e suspeitos já foram bloqueados pela Justiça Federal.
A expectativa é de que o STF homologue o acordo e autorize a liberação de crédito extraordinário para garantir os pagamentos, com exclusão dos valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. (Texto publicado no Portal Agora).
