Juiz de Gurupi é afastado temporariamente pelo TJTO após denúncias de favorecimento de partes em processos

Uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) publicada no Diário da Justiça na segunda-feira, 21, determinou o afastamento por 140 dias, do Juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, no sul do estado.

O D12wes não conseguiu contato com o Juiz afastado para que ele se posicionasse sobre as acusações. O espaço, porém, segue a aberto a manifestações, caso ele queira.

A Portaria Nº 2523, que traz a decisão da Corte contra o magistrado é assinada pela presidente Maysa Vendramini Rosa e conforme o documento, ‘o juiz não teria obedecido decisão colegiada proferida pela instância superior e documentos apontam favorecimento de partes específicas’. No entanto, na Portaria, não foram divulgados detalhes sobre o favorecimento.

A portaria cita ainda que ‘o magistrado já celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se formalmente a adotar conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura e que, mesmo após esse ajuste, voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional’, diz o documento.

Um processo administrativo foi instaurado junto com o afastamento de 140 dias, tempo em que os fatos serão apurados pela Corregedoria Geral de Justiça. A decisão do colegiado foi proferida pelo Colendo Tribunal Pleno, na 12ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial por Videoconferência, realizada no dia 17 de julho.