Justiça Eleitoral condena ex-prefeito aliado de Vicentinho Jr. a pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa falsa na internet
O ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, foi condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins ao pagamento de uma multa de R$ 53,2 mil por publicar pesquisa eleitoral falsa em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Belarmino é apoiador do deputado federal e pré-candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB).
O ex-prefeito não foi localizado para falar sobre a condenação. O espaço, porem, segue aberto a manifestações, caso queira.
A decisão, expedida pela juíza auxiliar de Propaganda do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e disponibilizada na tarde desta terça-feira, 23, também confirmou o envio do caso para apuração criminal pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação foi movida pela Federação União Progressista, encabeçada pela senadora Dorinha Seabra, também pré-candidata ao Governo. No dia 10 de junho, Tom Belarmino postou dados que simulavam os resultados de um levantamento sobre a disputa para o cargo de governador com o seu pré-candidato à frente. A divulgação dessa pesquisa original, no entanto, já se encontrava suspensa por ordem judicial e o próprio instituto (Paraná Pesquisa) confirmou que os dados jogados na internet por Tom Belarmino eram falsos.
Ação grave que induz eleitorado ao erro
Ao analisar o caso, a desembargadora apontou que ato praticado por Belarmino é grave. “A divulgação de dados manipulados e fictícios atrelados a um número de protocolo original reveste-se de gravidade ainda maior, pois usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral para induzir o eleitorado a erro, cristalizando cenários artificiais”, frisou a magistrada na decisão.
Além da multa financeira, o ex-prefeito poderá enfrentar desdobramentos na esfera penal. Seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, que recomendou a expedição de ofício à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a decisão confirmou o encaminhamento de cópias do processo para que se avalie o suposto cometimento dos crimes de desobediência e de divulgação de pesquisa fraudulenta.
Instituto inocentado
O Instituto Paraná Pesquisas acabou sendo isentado de qualquer responsabilidade. A Justiça Eleitoral acolheu o argumento de que a empresa sofreu o uso ilícito de sua marca e foi vítima da manipulação de dados por parte de terceiros, sem possuir qualquer vínculo com o ex-prefeito – algo admitido pelo próprio Tom Belarmino.
