Justiça obriga Governo do Estado a contratar enfermeiros, técnicos e maqueiros para o Hospital de Alvorada em até 45 dias

A Justiça proferiu decisão liminar, na última sexta-feira, 22, obrigando o Estado do Tocantins a sanar o déficit de profissionais existente no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. Pela determinação, deverão ser contratados ou remanejados para a unidade hospitalar sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros.

O prazo para cumprimento da medida é de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Alvorada, que busca garantir o cumprimento dos parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela legislação, voltados à qualidade do atendimento hospitalar e à segurança dos pacientes. Atua no processo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.

O déficit de profissionais foi identificado inicialmente em janeiro de 2025, durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Em julho do mesmo ano, a própria direção do hospital admitiu a escassez de servidores e informou que a situação levou à redução dos atendimentos eletivos, como forma de evitar riscos maiores aos pacientes internados.

Na fiscalização mais recente do Coren, realizada em 10 de abril de 2026, foi confirmada a permanência do déficit de sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros. Conforme apontado no relatório, a unidade não possui nenhum maqueiro em atividade, o que faz com que profissionais da enfermagem realizem o transporte de pacientes, caracterizando desvio de função.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público encaminhou recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES), orientando a adoção das contratações necessárias. No entanto, segundo o órgão ministerial, o Estado permaneceu inerte, alegando limitações fiscais e orçamentárias. (Fonte: MPTO).