Justiça obriga Governo a regularizar serviços de otorrino no Hospital Geral de Palmas em até 30 dias
A Justiça Estadual determinou que o Estado do Tocantins regularize os serviços de consultas pré-operatórias e cirurgias na especialidade de otorrinolaringologia no Hospital Geral de Palmas (HGP), após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A decisão tem como objetivo assegurar que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso ao atendimento em tempo razoável, com qualidade, universalidade e igualdade.
O Site encaminhou pedido de resposta ao Governo do Tocantins e aguardo posicionamento.
Na sentença, publicada na última semana, o Estado terá prazo de até 30 dias para apresentar um plano de ação com medidas concretas para normalizar a oferta de serviços na área de otorrino. O documento deve indicar também o andamento das tratativas junto à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que poderá prestar assistência por meio de teleconsultas. O processo é conduzido pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
De acordo com o inquérito do MPTO, pacientes aguardam na fila do HGP desde 2017. Cirurgias que deveriam ser realizadas em até 100 dias estão atrasadas há anos, chegando a casos de espera de até oito anos.
Em abril deste ano, a demanda reprimida na unidade era de aproximadamente 730 pessoas aguardando procedimentos, enquanto o hospital realizava apenas 25 consultas mensais na especialidade.
A decisão judicial busca corrigir o atraso histórico e garantir maior acesso à população tocantinense aos serviços de saúde na área de otorrinolaringologia.
