Minha Opinião: Dois pesos e uma morte: Eduardo recebe socorro, Briner morreu esquecido no sistema

O socorro ágil e rápido prestado ao prefeito afastado, de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por policiais, em Palmas, na madrugada desta terça-feira,8, traz uma importante reflexão sobre o tratamento dado a custodiados no Brasil, sobretudo, no Tocantins, onde presos aguardam horas, dias e até semanas para receber um atendimento médico.

Conforme divulgado por sua assessoria, Eduardo sofreu um infarto agudo, e foi socorrido sem ambulância (imagino que para ganhar tempo). Assim, podemos concordar que cada segundo do atendimento dado ao prefeito foram importantíssimos para salvar sua vida e agilizar os demais procedimentos.

Antes de seguir, desejo plena recuperação ao prefeito e que seus dias sejam longos. Dito isto – avalio que um socorro ágil a quem quer que seja, sobretudo, a pessoas privadas de liberdade, deve ser a regra, nunca a exceção.

O novo capítulo da história de vida pública de Eduardo Siqueira, me traz a memória outro caso ocorrido em Palmas, também com um preso, só que na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), numa cela sem frigobar, banheiro e televisão. O do jovem Briner de César Bitencourt, de 22 anos, detido em 2021 e que morreu em 2022 após apresentar queixas de dores por um período de duas semanas, sem receber qualquer diagnóstico médico.

Briner morreu na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA), no dia em que recebeu o alvará de soltura para deixar a prisão em Palmas (TO). Ele estava preso desde 12 de outubro de 2021, quando a casa na qual ele alugava um quarto foi adentrada por policiais e uma estufa com plantas de maconha foi encontrada nos aposentos de outra pessoa que vivia no local. No ano seguinte, ele foi inocentado pela Justiça, mas morreu antes de ganhar a liberdade.

O sistema prisional brasileiro mais uma vez expôs suas contradições ao tratar de forma desigual dois casos que, embora distintos em natureza, escancaram o abismo entre quem tem acesso ao poder e quem aguarda por ele. De um lado, Eduardo — com nome de peso, família influente e estrutura de defesa eficiente — conseguiu socorro quase que imediato. Do outro, o jovem Briner que morreu sob custódia do Estado, sem nunca ter experimentado a liberdade que buscava por vias legais.

Briner, que tinha apenas 22 anos, aguardava uma decisão que nunca veio. Preso preventivamente por um crime que não cometeu, (conforme reconhecimento da própria Justiça), seu pedido de liberdade demorava a ser analisado, preso em meio à burocracia e morosidade do sistema. Antes que tivesse a chance de se defender em liberdade, morreu. Para ele, o tempo da Justiça foi letal.

O contraste com o caso de Eduardo levanta reflexões profundas sobre o princípio da igualdade diante da lei, frequentemente ignorado na prática. Eduardo, que responde por supostamente vazar informações sigilosas do STJ, foi atendido em tempo recorde. Defesa bem articulada, o cargo ocupado e o nome Siqueira muito contribuem para garantir a celeridade que Briner não teve.

Esse paradoxo é o retrato da seletividade penal no Brasil que o jurista Cezar Roberto Bitencourt tantas vezes denunciou. Em sua crítica à prática do direito penal, Bitencourt afirma que o sistema funciona como instrumento de controle social contra os mais fracos, enquanto oferece caminhos mais brandos e céleres aos privilegiados. O caso de Briner não é exceção — é a regra que se repete em silêncio nos bastidores dos tribunais e unidades prisionais País a fora.