Ministério Público dá prazo de 10 dias para Secretaria Estadual da Saúde detalhar estrutura da ala de queimados do HGP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) que apresente, no prazo de dez dias, o detalhamento técnico da estrutura prevista para a ala de queimados do Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida foi definida durante audiência realizada nesta quinta-feira, 12, pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da saúde pública.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e contou com a presença de representantes da SES-TO, entre eles o secretário Carlos Felinto Júnior, além de equipe técnica da pasta, gestores do HGP e profissionais da área médica.
Durante a audiência, o promotor destacou que a implantação da ala de queimados no hospital deve contar com, no mínimo, dez leitos, conforme discussões anteriores entre as instituições. A SES-TO informou que pretende destinar cinco leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com queimaduras. No entanto, o Ministério Público questionou se esses leitos serão específicos da nova ala ou se integrarão uma unidade de terapia intensiva geral.
Outro ponto abordado foi a necessidade de que a estrutura atenda às exigências médicas para o tratamento de grandes queimados, incluindo isolamento adequado, controle de infecção e ambientes especializados, como sala de balneoterapia e área destinada a curativos complexos. O promotor também solicitou esclarecimentos sobre se os leitos previstos contemplam toda a infraestrutura necessária ou se se referem apenas ao mobiliário hospitalar padrão.
Equipamentos e câmaras hiperbáricas
Segundo a Secretaria da Saúde, o orçamento para aquisição dos equipamentos já foi autorizado, e deverá ser aberto processo licitatório para compra dos itens necessários, entre eles câmaras hiperbáricas. O Ministério Público solicitou a informação da data prevista para abertura da licitação e o planejamento para instalação dos equipamentos.
Com relação ao espaço inicialmente cogitado para instalação da ala, atualmente destinado à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a SES-TO informou que não será mais necessária a utilização dessa área, pois foi definido um local específico para a ala de queimados dentro do HGP.
A Secretaria de Saúde deverá comprovar a efetiva implantação da estrutura dentro do prazo estabelecido. Em caso de descumprimento, o MPTO poderá ajuizar ação civil pública com pedido de liminar para garantir o atendimento adequado à população. (Fonte: MPTO).
