Ministério Público Estadual aciona Justiça após constatar que os seis consultórios odontológicos de Peixe estão sem funcionar

Por Redação em 19/11/2026 13:53 - Atualizado em 19/11/2026 14:00
ESTADO/TOCANTINS
Ministério Público Estadual aciona Justiça após constatar que os seis consultórios odontológicos de Peixe estão sem funcionar
Foto: Marcelo de Deus/MPTO

Uma adolescente com dores intensas e necessidade de extração dentária procurou atendimento nas unidades básicas de saúde do Setor Aeroporto e da Vila São José, em Peixe, mas não conseguiu realizar o procedimento. Nos dois locais, a família foi informada de que as cadeiras odontológicas estavam quebradas havia meses. O caso é um dos exemplos apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para demonstrar os prejuízos causados pela paralisação dos serviços odontológicos no município.

Atualmente, nenhum dos seis consultórios odontológicos mantidos pela Prefeitura está em condições de funcionamento. Diante da situação, o MPTO acionou a Justiça para cobrar a retomada dos atendimentos e garantir que a população volte a ter acesso a consultas, restaurações, extrações e outros procedimentos básicos e de urgência.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, titular da Promotoria de Justiça de Peixe. Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que pelo menos um consultório seja recuperado e volte a funcionar em até 15 dias, priorizando inicialmente os casos mais graves. Para as demais unidades, o prazo solicitado é de 30 dias.

Caso a Prefeitura não consiga recuperar os equipamentos dentro dos prazos, o MPTO requer a contratação emergencial de clínicas ou consultórios particulares para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até que a rede pública seja regularizada.

Seis unidades estão sem atendimento

Os problemas atingem os consultórios odontológicos das unidades de saúde do Setor Aeroporto, Vila Quixaba, Lagoa do Romão, Vila São José, Entroncamento do Jaú e Vila São Miguel.

Segundo a ação, a própria administração municipal reconheceu que os espaços estão inoperantes. Entre os problemas identificados estão vazamentos de água e ar nas cadeiras odontológicas, compressores sem funcionamento e defeitos em autoclaves, seladoras e outros equipamentos utilizados nos procedimentos.

Na UBS Vila São José, também foi identificado um problema no sistema de escoamento da cadeira odontológica, que apresentava vazamento de esgoto.

Conforme apurado pelo MPTO, o município permaneceu por mais de seis meses sem contrato para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A gestão informou ter iniciado um procedimento para contratar uma empresa especializada, mas os atendimentos ainda não foram restabelecidos.

O planejamento apresentado pela Prefeitura também prevê reformas estruturais nas unidades entre 2027 e 2029. Para o Ministério Público, no entanto, esse cronograma não resolve a necessidade imediata dos moradores que dependem do serviço público.

MPTO pede contratação de clínicas particulares


Na ação, o Ministério Público argumenta que processos de contratação e reformas previstas para os próximos anos não justificam a interrupção de um serviço essencial. Enquanto os consultórios públicos permanecerem sem condições de funcionamento, o município deverá adotar medidas alternativas para garantir o atendimento.

Por isso, além do conserto dos equipamentos, o MPTO pede que clínicas e consultórios particulares sejam contratados ou credenciados emergencialmente, caso a Prefeitura não consiga restabelecer os serviços dentro dos prazos solicitados.

Prefeitura deverá apresentar plano para reduzir fila

Outro pedido é que a administração municipal apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado para organizar os atendimentos e reduzir a demanda acumulada durante o período de paralisação.

O documento deverá informar como será o fluxo de pacientes, quais procedimentos terão prioridade e qual o cronograma para eliminar a fila de espera.

Manutenção permanente dos equipamentos

Ao final do processo, o MPTO requer que o município seja obrigado a manter os consultórios odontológicos em funcionamento contínuo, por meio de contrato permanente de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

A ação também pede que uma rede particular permaneça contratada ou credenciada pelos próximos dois anos, para ser acionada sempre que os consultórios públicos apresentarem problemas que impeçam temporariamente os atendimentos.

O município deverá ainda apresentar relatórios trimestrais sobre o funcionamento das unidades e a quantidade de procedimentos realizados.

A nova ação está relacionada a outro processo ajuizado pelo MPTO, que já cobra reformas e melhorias estruturais nas mesmas unidades básicas de saúde de Peixe. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça.

Prefeitura

A reportagem não conseguiu contato com a gestão da cidade de Peixe para que ela se posicionasse sobre o caso. O espaço segue aberto a manifestações. 


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