Ministério Público investiga aplicações de R$ 62 milhões do Igeprev em fundos de risco, incluindo investimentos ligados ao Banco Master

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar aplicações de cerca de R$ 62 milhões feitas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de risco, incluindo aportes ligados ao Banco Master.

A investigação foi aberta na última quinta-feira (12) e busca verificar a regularidade das aplicações realizadas com recursos previdenciários e coloca o Tocantins entre os regimes próprios de previdência que aparecem no centro de investigações nacionais envolvendo a instituição financeira.
Banco Master em foco

O inquérito foi instaurado após a divulgação de notícias apontando que recursos do Igeprev teriam sido aplicados em fundos ligados ao Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras, incluindo suspeitas de gestão fraudulenta de recursos de institutos de previdência.

Reportagem publicada pelo UOL, em janeiro, com o título “Investigação apontou desvio de R$ 500 milhões em fundos de pensão pelo Master”, cita o Igeprev entre as previdências de dez estados que aplicaram recursos em fundos ligados ao banco. Segundo a matéria, o aporte do Tocantins teria sido feito por meio da administradora Foco DTVM.

O tema também foi abordado pela Folha de S.Paulo, que apontou ainda a aplicação de R$ 21 milhões pelo governo do Tocantins no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, igualmente associado ao Banco Master.
O procedimento é conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na defesa do patrimônio público. Em análise preliminar, a Promotoria identificou que o Igeprev possui mais de R$ 200 milhões aplicados em outros fundos não gerenciados por bancos de grande porte, muitos deles com baixo volume de recursos, o que representa riscos aparentemente acima do aceitável para investimentos previdenciários.

Possíveis irregularidades

Segundo o MPTO, essas aplicações podem não observar os parâmetros da Lei Federal nº 9.717/1998 e da Resolução CMN nº 5.272/2025, editada pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece critérios de segurança, proteção, liquidez e prudência para a aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A normativa exige, entre outros pontos, análise técnica do histórico, da solidez e da reputação dos fundos e de seus gestores. (Fonte: MPTO).

Histórico de problemas

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev também realizou aplicações em fundos com graves problemas de liquidez. Esses investimentos deram origem a diversas ações judiciais de improbidade administrativa e de ressarcimento, ajuizadas pelo MPTO, que já resultaram na recuperação de milhões de reais aos cofres públicos.

O outro lado

Em nota, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) disse que "os investimentos realizados pelo órgão a partir de 2015, observaram rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente, pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelas diretrizes da Regulação Prudencial do Banco Central do Brasil (BACEN), priorizando fundos com histórico consistente de rentabilidade, baixo risco e administrados por instituições sólidas e reconhecidas no mercado financeiro".

O órgão disse, que "atualmente, 88,12% dos recursos do Igeprev-TO estão aplicados em instituições consideradas entre as mais seguras do país, como o Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que demonstra a postura prudente, responsável e técnica adotada pela atual gestão na condução da política de investimentos".

O Instituto esclareceu ainda, que não possui qualquer investimento no Banco Master e que a instituição financeira Foco DTVM não é mais administradora de nenhum fundo em que o Igeprev-TO figure como cotista.

O Igeprev também destaca que os fundos mencionados, foram aplicados no período de 2011 a 2014, portanto, em gestão anterior.

Desde então, o Instituto vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para responsabilizar os gestores da época e promover a recuperação dos recursos.

"O Igeprev-TO reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança, pilares que norteiam sua atuação e asseguram a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos do Estado do Tocantins".

A reportagem não conseguiu contato com a administradora Foco DTVM. O espaço segue aberto a manifestações.